A Justiça do Acre anulou a condenação do ex-sargento da Polícia Militar, Erisson Nery, que havia sido sentenciado por matar com seis tiros o adolescente Fernando, de 13 anos, em 2017. O garoto teria invadido a residência de Nery, supostamente para furtar objetos. O caso, que gerou forte comoção social e diversas polêmicas ao longo dos anos, agora retorna à estaca zero: Nery será submetido a um novo julgamento.
A decisão de anular a condenação — proferida no júri popular realizado em 22 de novembro de 2024 — partiu da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que acolheu os argumentos da defesa. Segundo o advogado Dr. Wellington Silva, o Ministério Público utilizou, durante o julgamento, provas e alegações que não constavam no processo oficial.
“Recebemos com grande satisfação essa anulação, pois ela representa o respeito ao devido processo legal e à Constituição. O Ministério Público usou documentos que estavam fora dos autos e ainda fez afirmações inverídicas sobre outros processos envolvendo o réu”, explicou o defensor.
Entre os pontos questionados pela defesa, está o fato de o promotor ter afirmado ao júri que Nery já havia sido condenado em outro processo em Epitaciolândia e que, por isso, teria perdido a farda. Segundo o advogado, essa informação é falsa e influenciou indevidamente a decisão dos jurados.
“O juiz alertou o promotor de que não poderia se referir a documentos externos ao processo, mas ainda assim ele insistiu. Isso feriu o princípio do contraditório, a ampla defesa e o equilíbrio entre acusação e defesa”, disse Wellington.
O caso
O crime ocorreu em 2017, quando Nery, ainda sargento da PM, afirmou ter surpreendido Fernando dentro de sua casa. Segundo a acusação, o ex-policial disparou seis vezes contra o adolescente, que estava desarmado, e depois teria tentado manipular a cena do crime com ajuda de outro PM, Ítalo de Souza Cordeiro.
A defesa sustenta que Nery agiu em legítima defesa, alegando que o garoto estaria armado — versão contestada desde o início pela família da vítima. O Ministério Público, por outro lado, tratou o caso como execução, ressaltando que a vítima não teve chance de defesa.
Ainda não há data definida para o novo julgamento, mas a expectativa da defesa é que ele ocorra de forma imparcial, com base apenas nas provas válidas constantes no processo.
“Queremos um novo júri à luz da verdade, onde nem a defesa nem a acusação sejam prejudicadas”, concluiu.
Com informações do repórter Luan Rodrigo para TV Gazeta
