A Câmara Municipal de Rio Branco atravessa uma grave crise orçamentária e iniciou uma série de cortes para evitar um colapso financeiro. Com um orçamento previsto de R$60 milhões para 2025, o Legislativo estima precisar de ao menos R$75 milhões para arcar com todas as despesas até dezembro. A diferença de R$15 milhões acendeu o alerta na mesa diretora, que já iniciou medidas emergenciais de contenção.
Entre os principais alvos dos cortes estão a exoneração de servidores, a suspensão de gastos com passagens, diárias e cursos, além de ajustes em contratos firmados no ano anterior. A economia esperada com essas medidas gira em torno de R$1,5 milhão.
Um dos pontos mais onerosos do orçamento da Casa está na manutenção de assessores parlamentares. Cada um dos 21 vereadores têm direito a manter até 15 assessores, o que representa um gasto mensal de aproximadamente R$70 mil por gabinete. Somados, os custos com assessorias ultrapassam R$840 mil mensais, totalizando quase R$11 milhões ao ano.
No final de 2024, os vereadores também aprovaram a contratação de mais dois motoristas para cada gabinete, elevando para 42 o número de condutores vinculados a veículos alugados pela Câmara. No entanto, diante do atual cenário, a permanência desses profissionais foi revista. Segundo o presidente da Câmara, vereador Joab Lira, a contratação foi feita sem o devido planejamento orçamentário: “Esses motoristas foram inseridos no contrato em outubro do ano passado, mas não deixaram previsão financeira suficiente para execução”, explicou.
Além disso, a mesa diretora anunciou que vai revisar o contrato de mídia institucional, atualmente avaliado em R$4 milhões, e os custos com manutenção do prédio do Legislativo, que somam R$2 milhões. No entanto, contratos mais sensíveis, como o de locação de veículos, ainda não estão na lista de cortes.
Atualmente, cada vereador tem direito à locação de uma caminhonete traçada, um veículo de passeio e uma motocicleta. Para abastecer os veículos, cada parlamentar recebe um auxílio mensal de R$6 mil. Estima-se que, com a redução da frota para apenas um veículo por vereador, a economia anual poderia ultrapassar R$3,5 milhões.
Mesmo diante da pressão para ampliar os cortes, a presidência da Casa segue cautelosa. “Estamos ajustando onde é possível, para garantir o pagamento de servidores e o funcionamento da Câmara até o final do ano. Se nada for feito, o orçamento só cobre as despesas até setembro”, afirmou Joabe Lira.
Folha de pagamento anual
Segundo dados divulgados pela própria mesa diretora, a folha de pagamento da Câmara custa cerca de R$57 milhões por ano. O montante inclui servidores efetivos, 350 assessores e os próprios vereadores, que recebem salários de R$20 mil, além de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde. No início deste ano, os parlamentares ainda tentaram triplicar o valor desses auxílios, passando de R$1.500 para R$5 mil, proposta que não prosperou diante da repercussão negativa.
A crise na Câmara ocorre em paralelo a outras tensões no serviço público federal. Nesta semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, que já durava desde novembro. A decisão também proíbe as chamadas “operações padrão”, nas quais os fiscais intensificam a rigidez da fiscalização, afetando o fluxo de cargas e bagagens. Em caso de descumprimento, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) poderá ser multado em R$500 mil por dia.
O ministro destacou que, embora o direito de greve esteja garantido na Constituição, ele deve ser conciliado com o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais. A decisão reforça que qualquer paralisação deve ser comunicada com antecedência mínima de 72 horas e que serviços indispensáveis à população devem ser mantidos durante movimentos grevistas.
Em meio a pressões orçamentárias e à necessidade de enxugamento da máquina pública, tanto no âmbito municipal quanto federal, o desafio é equilibrar os cortes com a garantia da prestação dos serviços à sociedade. A Câmara de Rio Branco, agora, corre contra o tempo para evitar a paralisação de suas atividades antes do fim do ano.
Matéria produzida pelo repórter Adaílson Oliveira, para a TV Gazeta.
