Participação popular é vital para qualificar debate
Pensando nas consequências que a aprovação da PEC 171/1993 (Redução da Maioridade Penal) pode ter na organização da sociedade, o deputado federal Alan Rick (PRB) garantiu aprovação de requerimento na Comissão Especial Sobre o Estatuto da Família para realização de audiência pública, na próxima quinta-feira 28, com a participação da sociedade civil organizada.
Segundo ele, o debate precisa envolver as famílias que possuem filhos nessas condições. “Muitas dúvidas e questões surgem quando tentamos compreender o processo da redução da maioridade penal. As famílias estão preparadas para esta nova lei? Como os pais podem abordar o assunto com os filhos? Os jovens estão prontos para serem punidos caso errem?
A sociedade precisa debater o que acontecerá se aprovada a PEC”, argumenta o deputado.
Alan Rick acredita que é preciso orientar o diálogo entre pais e filhos acerca dos benefícios e malefícios da proposta. “Os jovens com 16 anos de idade precisam ser instruídos pelos seus familiares para assumir os próprios erros como adultos. A família terá total participação nesse processo”, lembra o republicano.
A Audiência pública receberá representantes do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) e da Organização das Nações Unidas para educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), além de deputados que fazem parte da Comissão.
