Mesmo sem ter sido oficialmente protocolado na Câmara Municipal, o projeto de lei que propõe mudanças no sistema previdenciário de Rio Branco já acendeu o alerta entre os vereadores. Minutas com trechos da proposta foram encaminhadas aos parlamentares e indicam alterações sensíveis na Lei da Previdência, entre elas a possibilidade de a Prefeitura deixar de contribuir para o fundo do RBPrev — o regime próprio de previdência dos servidores municipais.
A proposta surge em um cenário onde, segundo dados apresentados pela gestão, o município ainda não enfrenta problemas com o pagamento de aposentadorias e pensões. No entanto, projeções indicam que a partir de 2030 pode haver déficit nas contas do sistema, com arrecadação inferior aos valores destinados aos benefícios.
Uma das medidas discutidas pela Prefeitura seria a suspensão temporária da contribuição patronal, que atualmente é feita ao RBPrev. Essa decisão, caso confirmada, poderia representar uma “economia” de mais de R$ 60 milhões nos cofres da prefeitura — dinheiro que, segundo fontes do Executivo, seria redirecionado para programas e projetos prioritários da gestão.
Para o vereador André Kamai (PT), a proposta não pode ser tratada como algo técnico e isolado. Ele alerta que a medida pode comprometer diretamente o futuro do funcionalismo público:
“Nós vamos ter problemas sérios. Vamos ter um desequilíbrio atuarial, ou seja, não vamos ter dinheiro para pagar os aposentados. Esse é um debate importante. Eu tenho alertado aqui na Tribuna da Câmara que esse não pode ser um projeto enviado de última hora, com urgência. A reforma da Previdência é necessária, mas precisa ser debatida profundamente para não prejudicar os trabalhadores”, afirmou.
Apesar de o projeto ainda não ter chegado formalmente à Câmara, o receio de parte dos vereadores é que o texto entre em regime de urgência, seja aprovado rapidamente pela base governista e acabe passando sem um debate mais amplo com os servidores, sindicatos e especialistas.
O vereador Márcio Mustapá, ex-líder do prefeito, disse que o projeto ainda não foi enviado, mas garantiu que os parlamentares poderão analisar as mudanças e até apresentar emendas.
A assessoria da Prefeitura informou que o projeto de lei já está finalizado, mas só deve ser encaminhado à Câmara no segundo semestre. O motivo: os vereadores entram em recesso legislativo nas próximas duas semanas e a matéria deve ser debatida apenas em agosto.
Outro fator que tem atrasado a articulação política é a falta de um líder do governo na Câmara. Quem ocupava o cargo de articulador entre o Executivo e o Legislativo, o advogado Jonathan Santiago, foi exonerado recentemente. O prefeito Tião Bocalom tenta agora transferir o secretário Márcio Pereira (Secretaria de Governo) para a função, mas depende de uma autorização do governador Gladson Cameli, já que Pereira é servidor estadual cedido.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
