Um grupo de fisioterapeutas aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) formalizou na última segunda-feira (14) uma denúncia junto ao Ministério Público do Acre (MPAC), alegando irregularidades na contratação de profissionais para unidades públicas de saúde em Rio Branco. Os denunciantes apontam que a pasta estaria mantendo fisioterapeutas que não foram aprovados no certame em exercício nas unidades do Pronto Socorro, Hospital da Criança, Fundhacre, Centro de Reabilitação e INTO (Instituto de Traumatologia), contrariando o que determina a legislação.
Segundo o grupo, 196 profissionais foram aprovados no processo seletivo para o cargo de fisioterapeuta na capital. Inicialmente, a Sesacre convocou 10 candidatos e, posteriormente, mais 21, totalizando 31 convocados. Entretanto, os aprovados afirmam que há trabalhadores não classificados no certame exercendo funções nas unidades citadas, contratados de forma temporária ou por meio de indicações políticas.
Em entrevista ao Agazeta.net, a fisioterapeuta Izabel Cristina, uma das signatárias da denúncia, afirmou que 11 profissionais já protocolaram o documento no MPAC e que outros estão sendo procurados para reforçar o grupo. “Nós estamos tentando ver se a gente pode começar a falar pelas mídias. Estamos aguardando o Ministério Público para poder ver o que vai se suceder nesse caso”, explicou.
“Sensação de impotência”
Izabel relata que, apesar de estar bem classificada, em 51º lugar, ficando apenas uma posição atrás da última convocada, ela não foi chamada, enquanto profissionais com notas inferiores foram remanejados de outros municípios, como Cruzeiro do Sul, para atuar em Rio Branco.
“A gente se sente lesado. Imagina, hoje você trabalhar como concursado, com um salário de qualidade. Muitos estudaram pra conseguir uma boa colocação. Já é o segundo concurso que fico bem colocada e não sou chamada”, desabafa a fisioterapeuta. “É uma sensação de impotência, de injustiça.”
A mobilização começou quando um dos profissionais aprovados identificou nomes de colegas não aprovados atuando nas unidades públicas. Ao reunir as informações e confirmar a suspeita, ele entrou em contato com Izabel, que prontamente aceitou se expor publicamente. A dupla, então, buscou apoio em grupos de fisioterapeutas do estado para reunir mais pessoas dispostas a denunciar o caso.
“Alguns preferem se manter no anonimato por medo de represálias, mas eu acredito que quem não deve, não teme”, afirma Izabel.
Contato com a Sesacre
Questionada sobre tentativas de diálogo com a Secretaria de Saúde, Izabel afirmou que o grupo optou por não procurar diretamente a pasta. “Não foi feito nenhum contato com a Sesacre até mesmo porque, com certeza, nada seria resolvido”, pontuou.
A denúncia ao MPAC cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que caracteriza como preterição ilegal a nomeação de profissionais não classificados, enquanto houver aprovados dentro da validade do certame. O documento destaca ainda que há duas seleções vigentes — o processo simplificado e um concurso efetivo — e mesmo assim candidatos não foram convocados, apesar da demanda crescente por fisioterapeutas na rede estadual.
A reportagem do Agazeta.net procurou a Sesacre para comentar as denúncias. Em resposta, a assessoria informou que a situação está sendo analisada e que a solicitação foi encaminhada aos setores responsáveis.
Além de desrespeitar os direitos dos aprovados, a prática, se confirmada, fere princípios constitucionais como a impessoalidade e a moralidade administrativa. O caso agora está sob análise do Ministério Público, que deve investigar se houve irregularidade e responsabilizar os envolvidos, caso as denúncias sejam comprovadas.
A matéria segue em atualização.
