Policiais penais do Acre realizaram, nesta semana, um ato de protesto na Assembleia Legislativa para cobrar a valorização da categoria e denunciar o que classificam como abandono por parte do governo do Estado. As principais reivindicações são a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o descongelamento das progressões salariais, a nomeação dos aprovados no último concurso público e a criação do CNPJ próprio da Polícia Penal, proposta recentemente vetada pelo Executivo.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sinpol-AC), Leandro Rocha, a categoria enfrenta condições precárias de trabalho, salários defasados e sobrecarga de funções. Segundo ele, os profissionais têm sido “desrespeitados e esquecidos” mesmo após promessas de valorização feitas durante o período eleitoral.
“O governo prometeu valorização, mas até agora nada foi feito. Cadê o nosso PCCR? Cadê o descongelamento da titularidade? Estamos cansados. Há má gestão no sistema penal e isso tem afetado a saúde física e psicológica dos policiais”, afirma o presidente.
Um dos pontos centrais da manifestação foi a criação de um CNPJ próprio para a Polícia Penal, que permitiria ao órgão atuar com mais autonomia jurídica, administrativa e orçamentária. A proposta, que integrava uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do deputado Arlenilson Cunha, foi vetada pelo governo, gerando indignação entre parlamentares e servidores.
“A ideia era permitir o acesso da Polícia Penal a incentivos fiscais, como isenções no IPI para compra de equipamentos, armamentos e viaturas. Hoje, a categoria ainda está vinculada ao IAPEN, o que limita sua atuação. O veto frustra uma pauta urgente”, declara o deputado Arlenilson.
Outro ponto criticado durante o protesto foi a suspensão das atividades de ressocialização no Polo Moveleiro, onde detentos atuavam em serviços como tapeçaria e fabricação de móveis. A paralisação, segundo os policiais, ocorreu sem justificativa clara e compromete projetos que colaboram com a reabilitação de apenados.
A categoria também alertou para os riscos de segurança pública diante da falta de efetivo e do não chamamento dos aprovados no último concurso. Somente neste ano, já foram registradas mais de 20 fugas no sistema penitenciário acreano. A mais recente ocorreu em Cruzeiro do Sul, onde nove detentos escaparam de uma unidade de segurança.
“O efetivo é insuficiente, e isso tem consequências graves. Se os concursados não forem chamados, novas fugas vão acontecer”, alertou Leandro Rocha.
O movimento dos policiais penais busca não apenas melhorias salariais, mas também estruturas institucionais que garantam autonomia, respeito e condições adequadas de trabalho. Até o momento, o governo do Estado não se pronunciou oficialmente sobre as reivindicações ou sobre o veto à criação do CNPJ da Polícia Penal.
Com informações do repórter João Cardoso, para TV Gazeta.
