Entre 2020 e 2024, o município de Sena Madureira recebeu R$ 46 milhões em emendas especiais, conhecidas como emendas PIX. O valor colocou a cidade entre as dez do país que mais receberam esse tipo de recurso, mas também levou a gestão municipal ao radar do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigasse os repasses, e a primeira análise já aponta falhas graves.
Entre março e abril deste ano, a CGU auditou três emendas: duas de 2023, que somavam R$ 14,8 milhões, e uma de 2024, de R$ 10,8 milhões. Logo no início da fiscalização, os auditores identificaram a falta de comprovação de despesas que totalizam R$ 1,8 milhão.
Segundo o relatório, o então prefeito Mazinho Serafim afirmou que o montante foi gasto com combustível. No entanto, não apresentou qualquer nota fiscal ou documento que comprovasse a execução da despesa.
“Não existem documentos que comprovem a execução dessas despesas. O município não foi capaz de demonstrar que realizou o pagamento desses R$ 1,8 milhões”, declarou Osmar Nilo, superintendente da CGU no Acre.
Caso não haja comprovação futura, o ex-prefeito poderá ser responsabilizado e obrigado a devolver o valor aos cofres públicos.
A CGU também constatou falhas em todo o processo de execução das emendas PIX analisadas, que totalizam R$ 33 milhões, quase 70% dos recursos recebidos pelo município.
As principais irregularidades incluem ausência de informações sobre o objeto e as metas dos projetos financiados, além da falta de publicação obrigatória de contratos, licitações e cartas de preços no portal de transparência.
“Falhar na possibilidade de controle, tanto do controle social como do controle dos órgãos que têm esse papel. Se eu não tenho transparência, se eu não tenho as informações necessárias, eu dificulto a fiscalização dos recursos públicos”, explicou o superintendente da CGU/AC.
Suspensão de novos repasses
O ministro Flávio Dino decidiu suspender as emendas PIX que seriam destinadas a Sena Madureira nos próximos dias, como forma de evitar novos desvios.
A CGU informou que essa foi apenas a primeira etapa da auditoria e que novos relatórios estão em elaboração. Os próximos documentos devem apontar para onde de fato foi o dinheiro, se houve superfaturamento e quem se beneficiou dos repasses.
O caso seguirá sob análise do STF e pode resultar em ações para recuperação dos valores mal utilizados.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net
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