A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), anunciou o reforço na fiscalização de bicicletas adaptadas com motores, conhecidas popularmente como bicicletas motorizadas. Os veículos são ilegais e têm sido alvo de operações realizadas nas últimas semanas em vários pontos da capital.
Essas bicicletas são, na maioria das vezes, adulteradas com motores de roçadeira, circulam sem qualquer tipo de autorização e não se enquadram nas normas de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A condução de veículos não registrados ou licenciados configura infração grave, com previsão de multa e retenção do veículo.
Segundo o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, a prática tem gerado transtornos graves, especialmente pelo barulho excessivo, e já foi responsável até por acidentes, como o atropelamento recente de uma criança em Rio Branco.
“Além do barulho, essas bicicletas são usadas por jovens para manobras perigosas, como o grau. Isso coloca em risco pedestres, principalmente idosos e pessoas autistas, que têm maior sensibilidade ao ruído. O Ministério Público nos recomendou intensificar a fiscalização e prestar relatórios mensais”, afirmou o superintendente.
segundo o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, a prática tem gerado transtornos graves (Foto: Assecom)
Clendes reforça que várias apreensões já foram realizadas, e que, apesar de críticas, o órgão não pretende recuar. A RBTrans também tem atuado em escolas, orientando crianças e adolescentes sobre os riscos da prática e a ilegalidade do uso desses veículos.
A legislação citada pela autarquia inclui, além do CTB, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), o Código Penal, o Código Civil e normas sobre responsabilidade por danos à saúde pública e segurança coletiva.
“É um dever institucional. Estamos entre a cruz e a espada, mas seguimos fazendo nosso trabalho em defesa da coletividade”, finalizou.
Com informações do Repórter Luan Rodrigo, para a TV Gazeta
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