Perda de mandato e vetos podem sair do anonimato
Mais uma promessa de acabar com o sigilo no Legislativo. PEC do voto aberto deve ser pautada no Senado para esta semana. O tema não é consenso e parlamentares já preveem modificações no texto.
Após 12 anos de falta de vontade política e pressões internas contrárias que resultaram em adiamentos por conveniência, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional deve, finalmente, ser votada pelos parlamentares.
Depois de a matéria ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros afirmou que a proposta deverá ser apreciada em plenário na próxima quarta-feira, possivelmente já em dois turnos.
Pelo regimento, toda PEC tem de passar por dois turnos de discussão, com intervalo mínimo de cinco dias úteis. Mas, como o tema está sendo tratado com relativa prioridade, após as manifestações populares de junho, a matéria deve esmo ser votada esta semana.
Segundo levantamento, pelo menos 28 senadores são contrários ao voto aberto em todos os casos, conforme prevê o relatório da CCJ. O texto atual acaba com o sigilo em uma série de situações, como a eleição da Mesa Diretora, a aprovação de autoridades para os cargos no Judiciário, a escolha do procurador-geral da República, de diretores de agências reguladoras e do Banco Central.
O projeto ainda prevê votação aberta na perda de mandato parlamentar e na análise de vetos presidenciais.
