Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre desta segunda-feira (3) o decreto que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a referência internacional para a concessão de diárias a agentes políticos e servidores públicos municipais de Rio Branco designados para representar o município na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento ocorrerá em novembro, na cidade de Belém (PA).
De acordo com o documento, a medida foi tomada considerando o aumento dos custos logísticos e operacionais durante o período da conferência, que reunirá líderes mundiais, autoridades e instituições voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas. A majoração dos valores das diárias já havia sido reconhecida pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que também autorizou o ajuste de forma excepcional.
O decreto, assinado pelo prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, reforça ainda a importância da presença institucional da capital acreana na COP30, destacando que a participação visa fortalecer parcerias, compartilhar boas práticas, captar recursos e contribuir com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Durante o evento, o prefeito de Rio Branco participará como painelista convidado no encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), dentro da chamada “Zona Verde” da conferência. O painel, intitulado “Territórios em Ação: Articulação Municipal e Multissetorial para a Ação Climática”, abordará experiências e estratégias de gestão local frente aos desafios climáticos.
O decreto tem validade específica e temporária, vigorando até o encerramento da COP30, e estabelece que as diárias concedidas deverão seguir as exigências.
