A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) se manifestou oficialmente nesta segunda-feira (10) sobre o caso da advogada M.O., detida no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, sob suspeita de tráfico de drogas.
Em nota oficial enviada à reportagem, a entidade afirmou que acompanha a ocorrência por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, que esteve presente na unidade prisional logo após o flagrante realizado pela Polícia Penal.
“Toda a assistência necessária está sendo prestada à profissional, com acesso imediato e reservado de representantes da Comissão, tendo sido observados os direitos da profissional”, diz o comunicado.
A OAB/AC reforçou ainda que sua atuação segue os princípios do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que determina à instituição o dever de zelar pelas prerrogativas e pela dignidade do exercício profissional.
“A Seccional reafirma sua missão institucional de velar pelas prerrogativas da advocacia e pela dignidade do exercício profissional, evitando qualquer forma de constrangimento, exposição indevida de imagem ou tratamento sensacionalista, em respeito à legislação vigente”, pontua a nota.
Ordem prega cautela e transparência
A manifestação da OAB ocorre após a repercussão do caso, divulgado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O órgão informou que a advogada foi flagrada tentando entrar com dez pacotes de maconha escondidos na bolsa e nas roupas, e que o material foi apreendido pela Polícia Penal durante inspeção de rotina.
Segundo a Ordem, o caso está sendo tratado com cautela e responsabilidade, e a entidade acompanhará as investigações até a completa elucidação dos fatos, adotando as medidas necessárias caso sejam comprovadas irregularidades.
“A OAB/AC seguirá acompanhando o caso até a completa elucidação dos fatos, adotando as medidas cabíveis sempre que houver violação de direitos e garantias, e mantendo a sociedade informada com responsabilidade e transparência”, destacou o comunicado.
Repercussão e possíveis medidas disciplinares
Enquanto a OAB conduz o acompanhamento jurídico, a advogada M.O. permanece sob investigação e poderá responder criminalmente pelo crime de tráfico de drogas, além de eventual processo disciplinar interno, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
De acordo com a legislação, advogados condenados por crime infamante podem ter a suspensão ou até a cassação da inscrição profissional, caso a conduta seja confirmada.
Apesar da gravidade da denúncia, a OAB frisou que a apuração deve ocorrer “com serenidade, sem julgamentos precipitados e com respeito aos direitos fundamentais”.
Veja a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) informa que está acompanhando, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, a ocorrência registrada na manhã desta segunda-feira (10), envolvendo advogada detida na Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, sob suspeita de tráfico de drogas.
A OAB/AC confirma que toda a assistência necessária está sendo prestada à profissional, com acesso imediato e reservado de representantes da Comissão, tendo sido observados os direitos da profissional.
A Seccional reafirma sua missão institucional de velar pelas prerrogativas da advocacia, nos termos da Lei 8.906/1994, e pela dignidade do exercício profissional, evitando qualquer forma de constrangimento, exposição indevida de imagem ou tratamento sensacionalista, em respeito à legislação vigente.
A OAB/AC seguirá acompanhando o caso até a completa elucidação dos fatos, adotando as medidas cabíveis sempre que houver violação de direitos e garantias, e mantendo a sociedade informada com responsabilidade e transparência.
