O Governo do Acre anunciou, nesta quarta-feira (26), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), uma nova portaria que reformula as regras de certificação dos Ensinos Fundamental e Médio com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A atualização moderniza os critérios para emissão de certificados, amplia a rede de escolas autorizadas a realizar o procedimento e flexibiliza o aproveitamento de notas de edições anteriores do exame, ampliando as possibilidades para jovens e adultos concluírem a escolaridade básica.
A portaria confere às unidades escolares certificadoras da rede pública estadual a responsabilidade pela emissão do Histórico Escolar, Certificado de Conclusão e Declaração Parcial de Proficiência dos participantes aprovados no Encceja Nacional 2025. A lista de escolas habilitadas a realizar esse atendimento está detalhada no anexo do documento.
Entre as mudanças, a atualização amplia a rede de emissão de certificados, autoriza aproveitamento de notas do Encceja a partir de 2010 e estabelece que estudantes com pendências escolares também poderão ser beneficiados, desde que atendam aos critérios exigidos, como idade mínima e desempenho nas áreas avaliadas.
Para obter a certificação, os candidatos deverão ter idade mínima de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio, além de alcançar pelo menos 100 pontos em cada área de conhecimento e nota igual ou superior a 5 na redação em uma mesma edição do exame. O requisito de desempenho simultâneo se mantém para a área de Linguagens, tanto no Fundamental quanto no Médio.
Outra novidade é a possibilidade de realização de Exames Especiais de Certificação por candidatos que alcançarem a pontuação mínima nas provas objetivas, mas não na redação. Os testes complementares poderão ser feitos no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), em Rio Branco, e na Escola Hugo Carneiro, em Cruzeiro do Sul.
A portaria também valida o modelo atualizado de certificado e de declaração parcial de proficiência, que passa a ser adotado pelas escolas certificadoras. Com a mudança, o governo espera ampliar o acesso à certificação e reduzir o número de abandono dos estudos.
A publicação entra em vigor na data do anúncio no Diário Oficial, e os candidatos que pretendem utilizar os resultados do Encceja precisam ficar atentos às próximas orientações da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
