Motoristas do Acre poderão, em breve, pagar taxas e multas do Detran com cartão de crédito e parcelamento. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Emerson Jarude propõe que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adapte seu sistema para permitir a nova forma de pagamento. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado já trabalha na criação de uma plataforma própria que deve tornar a medida realidade, independentemente da tramitação do projeto no Legislativo.
A ideia é facilitar o pagamento de débitos, especialmente multas de maior valor, como as relacionadas à Lei Seca, que podem ultrapassar R$ 2 mil, além de reduzir a inadimplência e a quantidade de veículos circulando de forma irregular.
Sistema está em fase final de análise
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz), Clóvis Gomes, a implementação depende apenas de pareceres finais do setor jurídico e do Banco do Brasil para liberação completa do sistema.
“Pelo andamento que está o projeto, eu creio que já no início do ano que vem a gente vai poder utilizar esse sistema de pagamento. Então, quem tiver e quiser pagar seus débitos com o Estado, através do cartão de crédito, vai poder. E aí, no cartão de crédito, ele pode optar por pagar parcelado.”
O modelo seguirá o padrão utilizado no comércio, com possibilidade de dividir o valor em parcelas, respeitando as taxas cobradas pelas operadoras de cartão.
IPVA também terá nova regra
Além das mudanças no Detran, o governo estadual vai ampliar o parcelamento do IPVA a partir de 2026. Até agora, o imposto podia ser quitado em até três cotas. Pela nova proposta, o pagamento poderá ser feito em cinco parcelas.
“Antigamente a gente tinha uma previsão de três cotas. Agora a gente já trouxe na lei uma previsão para cinco cotas. Então quem não consegue pagar à vista vai poder parcelar em cinco vezes.”
A proposta da área econômica do governo é ir além do Detran: a meta é permitir que todas as taxas e impostos estaduais possam ser pagos com cartão de crédito e parcelados.
Projeto pode nem tramitar até o fim
Apesar do projeto apresentado por Emerson Jarude, a expectativa é que a plataforma do governo seja implementada antes mesmo da aprovação da proposta na Assembleia Legislativa, já que o sistema próprio está em fase avançada de desenvolvimento.
Com informações de Adailson Oliveira, para a TV Gazeta
