Os problemas enfrentados diariamente pelos usuários do transporte coletivo de Rio Branco continuam gerando transtornos e reclamações. Quebras constantes de ônibus, atrasos e até ocorrências mais graves, como o princípio de incêndio registrado em um coletivo nesta semana, evidenciam a precariedade do serviço oferecido na capital acreana.
Na região do Terminal Central, é possível observar a intensa movimentação de ônibus ao longo do dia. Apesar do fluxo constante de veículos, as falhas operacionais seguem ocorrendo, afetando diretamente quem depende do transporte público para ir ao trabalho, à escola ou cumprir compromissos diários.
Diante desse cenário, o secretário municipal de Articulação Institucional, Rennan Biths, afirmou nesta segunda-feira que a licitação do transporte coletivo deve ser republicada até o fim de janeiro. Segundo ele, o processo exige o cumprimento de uma série de etapas legais e jurídicas.
De acordo com o secretário, a gestão do prefeito Tião Bocalom determinou prioridade total para a republicação do edital. Ele explicou que o processo licitatório foi iniciado ainda em 2023, mas precisou passar por ajustes após recomendações do Tribunal de Contas, que apontou a necessidade de adequação às legislações vigentes.
“O edital foi publicado em 2023 para iniciar o novo processo licitatório, mas o Tribunal de Contas recomendou uma análise de conformidade com as leis vigentes naquele momento. Foram identificadas necessidades de atualização de alguns marcos legais para dar continuidade ao processo”, explicou Rennan Biths.
Segundo ele, essa etapa foi concluída no fim do ano passado, quando a Prefeitura encaminhou os projetos de lei à Câmara Municipal, que aprovou as propostas. Agora, o município cumpre as últimas etapas burocráticas para ajustar o edital e republicá-lo.
“A partir desse novo arcabouço legal, será necessário fazer alguns ajustes no edital que já foi lançado, para que possamos republicá-lo o mais rápido possível. Essa é uma prioridade da gestão, regularizar esse serviço essencial e garantir um transporte de qualidade para a população”, afirmou.
Atualmente, o transporte coletivo da capital é operado por uma empresa sob contrato emergencial, situação que se estende há anos. Questionado sobre as polêmicas envolvendo a dificuldade de atrair empresas de outros estados para operar em Rio Branco, Rennan Biths afirmou que o contrato em vigor possui respaldo legal e é acompanhado pelos órgãos de controle do município.
“Hoje temos uma empresa que opera com contrato emergencial, com respaldo legal e acompanhamento da RBTrans e da Procuradoria Geral do Município. Cabe ao poder público organizar o processo licitatório e dar ampla divulgação para que empresas de todo o Brasil possam participar”, disse.
O secretário destacou ainda que não é possível prever quantas empresas irão concorrer ou quando uma nova operadora poderá assumir o serviço, já que o processo pode envolver pedidos de esclarecimentos e eventuais impugnações.
“Não temos como estabelecer prazos exatos após a publicação do edital. O processo é complexo e depende do interesse das empresas e das etapas previstas em lei”, concluiu.
Com informações do repórter Luan Rodrigo para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net
