O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) cumpriu, nesta terça-feira (27), mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri, no interior do estado, como parte de uma investigação que apura possíveis irregularidades em um processo seletivo simplificado realizado pelo município em 2025.
A ação é resultado de apurações conduzidas pelo promotor de Justiça da comarca, que investiga suspeita de fraude na condução do certame, voltado à contratação temporária de servidores para áreas essenciais da administração pública.
De acordo com o Ministério Público, o processo seletivo foi aberto em agosto de 2025 para a contratação de dez servidores temporários nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, com salários que variavam entre R$ 1.518 e R$ 3.346.
Durante a análise do edital, o MP identificou uma série de irregularidades e notificou o prefeito Maxwell Pereira, emitindo recomendações para correção dos problemas. Mesmo assim, segundo a investigação, o gestor manteve o edital, realizou as convocações e autorizou a assinatura dos contratos.
Anulação do certame chamou atenção dos investigadores
No fim de 2025, meses após a contratação dos trabalhadores, o prefeito decidiu anular o processo seletivo e exonerar todos os servidores admitidos. A medida, segundo o MP, aumentou as suspeitas em torno da legalidade do certame.
Após a anulação, o Ministério Público requisitou documentos adicionais à Prefeitura de Xapuri para aprofundar a investigação. Como os materiais não foram enviados dentro do prazo, a Promotoria solicitou à Justiça a expedição dos mandados de busca e apreensão.
Durante a operação, equipes do Ministério Público estiveram na sede do Executivo municipal e apreenderam documentos relacionados ao processo seletivo, que agora serão analisados no curso da investigação.
O MP apura se houve fraude administrativa e outras possíveis ilegalidades na condução do certame, desde a elaboração do edital até as contratações e posterior anulação.
Prefeitura diz ter sido surpreendida
Por meio de nota, a assessoria do prefeito Maxwell Pereira informou que o gestor não concederia entrevista, mas afirmou que a Prefeitura recebeu com surpresa o cumprimento dos mandados.
Na nota, a administração municipal declarou que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram atendidas, que o processo seletivo já havia sido cancelado e que os servidores foram exonerados antes do cumprimento da ordem judicial. A Prefeitura afirmou ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos.
Nota na íntegra
A Prefeitura de Xapuri informa que recebeu com surpresa, nesta data, o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e da Secretaria Municipal de Educação.
A medida está relacionada a um procedimento que apura supostas irregularidades no processo seletivo simplificado, destinado à contratação temporária de professores e pessoal de apoio, regido pelo Edital nº 003/2025, regularmente publicado no Diário Oficial e no Portal da Transparência do município.
A administração municipal esclarece que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram devidamente prestadas, de forma tempestiva e transparente. Ressalta ainda que, atendendo às recomendações do próprio Ministério Público, a gestão municipal já havia cancelado o referido processo seletivo, bem como rescindido os contratos de todos os profissionais temporários admitidos por meio dele, antes mesmo do cumprimento dos mandados.
A Prefeitura de Xapuri reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, colocando-se, como sempre, inteiramente à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Xapuri (AC), 27 de janeiro de 2026.
Com informações de Adailson Oliveira, para a TV Gazeta.
