O processo de terceirização do Hospital do Alto Acre em Brasileia foi suspenso após servidores da unidade irem até a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para protestar contra o projeto que tinha como objetivo solucionar a escassez de médicos especialistas no Hospital de Brasileia.
As galerias da assembléia ficaram lotadas de trabalhadores acompanhando o processo. A sessão precisou ser suspensa para que deputados, representantes do governo, sindicalistas e integrantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reunissem com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).
A procuradora do Ministério Público, Gilcely Evangelista, afirmou que o principal obstáculo é o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da saúde. Segundo ela, se o plano fosse atualizado, a migração de profissionais para cidades do interior poderia aumentar significativamente.
“Nós vimos em várias audiências públicas com a Secretaria de Estado de Saúde que o grande gargalo seria o plano de cargos, carreiras e salário da saúde. Mas como disse o nobre deputado Calixto, é que nós também temos a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, também participou da reunião. Ele declarou que o governo tem interesse em implementar o PCCR para os servidores da saúde, mas que há um impedimento jurídico fiscal que impossibilita a execução do plano.
“No momento em que os gastos de pessoal estejam dentro dos limites exigidos em lei, este plano será implementado”, assegurou o secretário.
O governo suspendeu de forma definitiva o projeto de terceirização do Hospital do Alto Acre com o objetivo de revisar o projeto administrativamente, entretanto, uma ação civil pública já havia sido instaurada, então o caso segue sob avaliação da Justiça.
O presidente da Comissão de Saúde, Adailton Cruz, afirmou estar satisfeito com a suspensão e se colocou à disposição para ajudar a resolver o problema das especialidades.
“O governo, administrativamente, suspendeu o processo definitivamente dia 19 de fevereiro. Nós, inclusive, nos colocamos à disposição para ajudar agora na pactuação do processo para ter os especialistas para o Alto Acre. Nada mais justo do que fazer esse pactuado com a comissão de saúde, os servidores, os sindicatos e a gente resolver o problema das especialidades”, declarou o presidente.
A secretária-adjunta de Saúde, Ana Cristina, admitiu que levar saúde especializada para o interior é um grande desafio e que estratégias precisam ser traçadas.
“A gente já vem trabalhando há algum tempo com os nossos mutirões. O Opera Acre, o itinerante TEL, o itinerante de especialidades… Nesse momento a estratégia que a gente vai continuar usando é essa. Levando os nossos especialistas e mantendo-os lá o maior tempo possível para que a gente possa atender a comunidade e estudando possibilidades para que em um futuro próximo a gente ter a resolução definitiva do problema”.
