Deputado Chagas Romão é o novo relator da PEC
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 03, que trata do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado José Luis Tchê (PDT), decidiu, em reunião nesta quarta-feira, 30, rejeitar o relatório apresentado pelo deputado Geraldo Pereira (PT), que mostrou-se contrário à aprovação da PEC 03.
De acordo com Pereira, seu relatório foi técnico, e não político, entendendo que um Orçamento Impositivo é “algo engessado”, sem a necessária flexibilidade para o governo realizar ajustes de acordo com as circunstâncias.
“Atualmente a Aleac tem aprovado um Orçamento autorizativo, em que o governo não é obrigado a executar. Como a própria lei diz, existe uma previsão de receita e uma despesa fixada. Se há uma crise no percurso, o Estado não tem como executar a peça orçamentária. No caso do Orçamento impositivo, a não execução implica em responsabilidades legais”, argumentou Pereira.
Durante a sessão desta quarta-feira, 30, Pereira argumentou que a maior parte do Orçamento do Estado já entra em execução com parcelas obrigatórias de pagamentos que devem ser cumpridos.
Segundo o parlamentar, o governo do Estado não tem como deixar de pagar despesas como: o fornecimento de luz, água, combustível, alimentação, limpeza, merenda escolar, entre outras. Ainda de acordo com Geraldo Pereira, da Lei Orçamentária referente ao ano de 2012 restou apenas 4% da receita para investimentos de convênios e operações de credito.
Os deputados Eduardo Farias (PC do B), Chagas Romão (PMDB), Walter Prado (PEN) e Toinha Vieira (PSDB), titulares da Comissão Especial, votaram contra o relatório.
Após rejeitarem o relatório de Geraldo Pereira, os parlamentares escolheram como novo relator o deputado peemedebista Chagas Romão.
