Servidores públicos se reuniram nesta terça-feira (17), na praça do palácio em frente a Assembleia legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco. A mobilização tem o objetivo de cobrar o governo estadual a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA), que, devido às perdas inflacionárias, deve chegar a 20%. A categoria também pede aumento nos valores dos auxílios saúde e alimentação, além de outros benefícios.
Na aprovação do orçamento no final de 2025, uma emenda garantiu a previsão do reajuste, mas, até o momento, o governo não sinalizou a implementação. Segundo os sindicatos, tanto o RGA quanto os auxílios não comprometem a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os recursos estão previstos no orçamento deste ano.
Durante a mobilização, representantes sindicais destacaram que o reajuste depende apenas de decisão do Executivo, uma vez que não houve veto à emenda. Eles também reforçam que o benefício teria alcance geral para todos os servidores públicos estaduais.
“Foi colocada essa emenda, ou seja, não foi vetado, então se o governo quiser, ele pode conceder. Então o RGA seria algo que seria para todos os funcionários públicos”, afirmou Jean Messias, presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas (Asmir-AC).
Deputados de oposição afirmaram que o governo tenta ganhar tempo para desmobilizar as categorias. Uma reunião entre o secretário de governo, Luiz Calixto, e os sindicatos chegou a ser marcada na Assembleia Legislativa, mas foi adiada para outra data.
“Nós precisamos que o RGA entre em vigor e precisamos também que aqueles Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que ficaram de ser enviados a essa casa, como o PCCR da saúde e dos médicos, chegue a tempo para que nós possamos debater”, declarou Michelle Melo, deputada estadual (PDT).
A mobilização ocorre desde o ano passado, sem avanços nas negociações. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), Jean Lunier, a categoria enfrenta uma sequência de promessas não cumpridas ao longo da atual gestão.
Neste ano, os sindicatos intensificaram a pressão por conta do prazo eleitoral. Em abril, o governador Gladson Cameli deve deixar o cargo para disputar o Senado, e a legislação impede a concessão de reajustes nesse período.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol-AC), Rafael Diniz, afirmou que o tempo para negociação está se esgotando e cobrou uma resposta imediata do governo. Ele também citou posicionamentos recentes da base governista sobre a possibilidade de atendimento às demandas.
“O prazo está correndo e logo mais a governadora Mailza vai assumir o Estado. O próprio líder do governo, Manoel Moraes, acabou de falar que levou para a equipe de governo essa possibilidade e que tem que ter alguma ação para o servidor público. Não teve pauta individual nesses sete anos para ninguém, a não ser os cargos privilegiados”, disse.
Sem definição até o momento, os servidores afirmam que devem manter a mobilização enquanto aguardam uma posição oficial do governo.
Com informações do repórter Adailson Oliveira e editado pelo site Agazeta.net.
