Este texto busca abrir o diálogo a respeito das políticas étnico-raciais dentro da Universidade Federal do Acre (Ufac). Não busco aqui finalizar algo, mas trazer reflexões para que possamos dialoga para além dos muros da universidade. Afinal, que tipo de sujeitos/as estamos formando para a sociedade? Quais os saberes e fazeres estamos construindo dentro da Ufac?
Desde muito tempo, alguns estudos promovidos pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade do Acre (Ufac), demonstram que as políticas afirmativas que visam promover a igualdade racial não é o grande foco da universidade. Isso pode ser visto pela não existência de uma política institucional que atenda essa demanda, ficando cada um por si e o sagrado por todos!
Mas no que exatamente implica essa inércia institucional? Sem essas políticas bem definidas, os setores administrativos – os centros que concentram as áreas –, coordenações de cursos e o Conselho Universitário (Consu), ficam sem diretrizes que oriente como fundamentar suas normativas e projetos políticos curriculares (PPC’s) que contemplem as temáticas étnico-raciais.
Possibilitando, por exemplo, que sejam criadas disciplinas de temática étnico-racial, que tentam incluir em um só componente curricular a História da África, História e Cultura Afro-Brasileira e História Indígena como se fossem tudo a mesma coisa, sem atentar-se que são temáticas distintas e que devem ter um trato específico para cada uma.
No que se refere a bolsas de permanência estudantil não possui nenhum sistema direcionado para a contemplação da população negra e indígena, ficando a cargo de membros dos movimentos negros e indígenas, que por meio de seus próprios CPF’s, como pessoa física, concorrem a editais de projetos e programas, direcionando esses recursos para essas populações, contribuindo assim para a permanência dos/as discentes negros/as e indígenas na universidade. Algumas políticas nacionais, como por exemplo, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) deveriam ter bolsas direcionadas para esses grupos, mas por falta de um órgão que faça esse direcionamento, essa pauta fica marginalizada dentro da administração da Ufac.
Esse debate de temática étnico-racial não é de hoje, vale recordar que já temos leis, como a Lei 10639/20031 que torna obrigatório do ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira no ensino, sendo mais tarde, incluída a obrigatoriedade de História Indígena, através da Lei 11645/20082. Todos esses dispositivos constitucionais estão dentro da Resolução CNE/CP n. 4, de 29 de maio de 2024 que versa sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior.3
Como o Neabi/Ufac bem pontuou, em carta aberta direcionada às chapas candidatas à reitoria da Ufac (2026-2030)4, é preciso ter em mente que a Lei n. 10.639/2003 tem Diretrizes próprias desde 2004, que são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana5.
Os estudos já realizados e as vozes dos movimentos negros e indígenas apontam para a necessidade de ter uma Pró-reitoria de Ações Afirmativas para ontem! Uma Pró-reitoria forte, com gente capacitada e recurso no bolso para fazer acontecer. Chega de discurso bonito e pouca ação! Até porque, como também ressaltou o Neabi/Ufac na carta, não basta boa vontade e simpatia com a causa, tem que ter capacidade técnica, estudo, pesquisa, formação de servidores e bom uso do dinheiro público.
É hora da Ufac mostrar que está do lado da igualdade racial, que valoriza a diversidade e que não tolera o racismo em suas entranhas. Ou vamos continuar vendo casos como o da professora Almecina Balbino, que sofreu ataques racistas durante o debate para a reitoria! Que esse debate não fique apenas no período eleitoral, mas que se materialize em ações, em política institucional que promova a igualdade racial.
Jardel Silva França – Mestre em Letras: Linguagem e Identidade pela Universidade Federal do Acre (PPGLI/ Ufac). Licenciado em História (Ufac). Professor de História da Educação Básica do Estado do Acre. Professor temporário da área de História da Universidade Federal do Acre (Ufac). Filiado à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABPN). Membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Acre (Neabi/Ufac).
