A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em processos de contratação para obras de manutenção e recuperação das BRs 317 e 364, no Acre. Segundo o órgão, as intervenções evitaram prejuízos milionários aos cofres públicos e revelaram problemas em licitações conduzidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
No caso da BR-317, trecho entre Rio Branco e Boca do Acre, no Amazonas, a CGU apontou que a obra de recuperação de 110 quilômetros da rodovia estava com valor 97% acima do necessário. A licitação, inicialmente orçada em R$ 344 milhões, teve o custo reduzido para R$ 175 milhões após atuação da controladoria, evitando um gasto de mais de R$ 169 milhões.
De acordo com a CGU, um dos principais problemas identificados estava relacionado ao custo da base da pista em trechos de terra. Segundo o órgão, mesmo após etapas anteriores da obra reduzirem a necessidade de determinados serviços, o DNIT mantinha os mesmos valores iniciais nas planilhas orçamentárias.
Além disso, a controladoria apontou que a licitação trazia restrições à concorrência, impedindo a formação de consórcios entre empresas interessadas em disputar o contrato.
O superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo, destacou que a atuação do órgão gerou a maior economia já registrada pela regional acreana em um único trabalho.
“Esse trabalho gerou uma economia de R$ 169 milhões para a administração pública. Era uma licitação inicialmente orçada em R$ 344 milhões e, após os achados realizados pela CGU, essa contratação reduziu para R$ 175 milhões”, afirmou.
Transporte de brita na BR-364 também entrou na mira
A CGU também identificou possíveis irregularidades em contratos de manutenção da BR-364, desta vez sob responsabilidade da superintendência do DNIT no Acre.
Segundo o órgão, o principal problema está relacionado ao transporte de brita utilizada nas obras da rodovia. O material vem de Rondônia e é aplicado no sistema conhecido como macadame, técnica utilizada para estabilização do solo em trechos críticos da estrada.
De acordo com a controladoria, os contratos do DNIT previam pagamento pelo transporte em caminhões com capacidade de 14 metros cúbicos. No entanto, as empresas passaram a utilizar veículos maiores, de até 56 metros cúbicos, mantendo a cobrança como se fossem realizadas várias viagens menores.
Na prática, segundo a CGU, isso elevava artificialmente os custos com combustível, motorista e logística.
“Quando a gente fala em manutenção da BR-364 e da BR-317 no Acre, o custo do transporte é o mais relevante. A CGU atuou exatamente calculando a diferença entre os caminhões previstos nas planilhas do DNIT e os veículos efetivamente utilizados pelas empresas”, explicou Osmar Nilo.
Em um primeiro momento, a CGU recomendou que o DNIT alterasse as tabelas de pagamento, adotando caminhões de 28 metros cúbicos como referência. A mudança gerou economia estimada em R$ 11 milhões.
Apesar disso, a controladoria afirma que o problema ainda persiste, já que empresas continuam utilizando caminhões maiores, de até 56 metros cúbicos, enquanto os pagamentos seguem calculados com base em veículos menores.
“O problema ainda não está resolvido, porque verificamos que as empresas contratadas estão utilizando caminhões maiores do que 28 metros cúbicos. Isso demonstra a necessidade de atualização dessas tabelas de referência”, completou o superintendente da CGU no Acre.
