O secretário municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco, Marcus Lucena, afirmou que a Prefeitura de Rio Branco não descarta novas negociações com os servidores da educação municipal, mas disse que o reajuste de 10% reivindicado pela categoria depende do comportamento da arrecadação ao longo do ano.
A declaração foi dada em meio à greve dos professores e servidores da rede municipal, que já dura quase duas semanas e provocou a paralisação de mais de 50 escolas e creches da capital.
Segundo a categoria, o pedido é de recomposição salarial escalonada, com 5% de reajuste imediato e outros 5% em novembro. O município, no entanto, alega limitações orçamentárias.
“A categoria está pedindo 5% agora e 5% em novembro. Isso porque eles alegam o ganho dentro do Fundeb. Só que aumento de receita é previsão, ela pode ser concretizada ou não. Não tem como garantir uma previsão, mas estamos à disposição deles”, afirmou Marcus Lucena.
Prefeitura diz que negociações continuam
O secretário também comentou a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às atividades, sob pena de multa diária ao sindicato.
De acordo com Lucena, a prefeitura não se recusou a negociar em nenhum momento e afirmou que a gestão do prefeito Alysson Bestene mantém diálogo aberto com os sindicatos.
“Nós recebemos o documento do Tribunal de Justiça colocando a situação da greve como se fosse algo que estivesse infringindo algumas leis vigentes. O município de Rio Branco em nenhum momento deixou de fazer a negociação e de receber as categorias”, declarou.
Ainda segundo ele, a equipe econômica municipal continuará acompanhando a arrecadação nos próximos meses para avaliar a possibilidade de novas propostas.
“O que conseguimos para o orçamento de 2025 foi puxar o máximo e levar essa proposta. Ampliamos um pouco mais essa negociação para que em outubro a equipe econômica se reúna novamente para ver os ganhos que o município vai ter e aí sim poder fazer um novo estudo e apresentar ao prefeito e à categoria as possibilidades e propostas de abono, caso o município tenha como arcar com essa despesa”, explicou.
Prefeitura afirma usar todo o Fundeb na folha da educação
Um dos principais argumentos apresentados pelos professores é o aumento da arrecadação do Fundeb, que, segundo os sindicatos, permitiria o reajuste reivindicado sem comprometer as contas públicas.
Marcus Lucena, porém, afirmou que os recursos já são integralmente utilizados no pagamento da folha da educação municipal.
“A Prefeitura de Rio Branco recebe realmente esse aporte, só que ele é repassado através do fundo, que é uma composição de receitas do estado, do município e do governo federal. O governo federal entra com uma parcela muito pequena”, disse.
Segundo o secretário, além de utilizar 100% dos recursos do Fundeb, o município ainda complementa os pagamentos com recursos próprios.
“Hoje a Prefeitura de Rio Branco aplica 100% do recurso do Fundeb na folha e, fora isso, ainda complementa com quase 10% a mais de recursos próprios e isso acaba impactando na receita do município”, afirmou.
Marcus Lucena também atribuiu parte das dificuldades financeiras à redução da arrecadação do imposto de renda retido na fonte após mudanças aprovadas pelo governo federal.
“Esse ano também tivemos uma reação atípica. Com a aprovação do governo federal, a gente diminuiu uma receita nossa, que era o imposto de renda para servidores que ganham até R$ 5 mil. Isso volta para o servidor e acaba diminuindo nossas receitas”, declarou.
Segundo ele, a redução impacta diretamente os índices fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Categoria mantém reivindicação
Os professores e servidores municipais da educação seguem cobrando reajuste salarial de 10%, dividido em duas parcelas, além da valorização dos servidores de apoio, extensão dos reajustes aos aposentados e recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos.
Durante manifestação realizada em frente ao TJAC, servidores afirmaram que as perdas salariais ultrapassam 20% e criticaram a decisão judicial que determinou a suspensão da greve.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, afirmou anteriormente que a proposta apresentada pela prefeitura não contempla toda a categoria e classificou a reivindicação atual como uma tentativa mínima de recomposição salarial após anos de defasagem.
