Ação do MP provocou decisão judicial
No município de Cruzeiro do Sul, o Ministério Público do Estado ajuizou uma ação para garantir os direitos de pacientes que dependem de medicamentos que não são oferecidos pelo SUS.
Uma dentista, de 29 anos, que pediu para não ser identificada, sofre com trombofobia e lúpus, doenças que podem levar à morte caso não sejam tratadas. Ela disse ter procurado o centro especializado de assistência farmacêutica do Estado, mas não conseguiu uma resposta positiva.
A caixa do medicamento que ela precisa tomar custa, em média, R$ 900. “Eles alegam que é um medicamento muito caro. Mesmo eu correndo risco pra mim e pro bebê, eles dizem que é um medicamento muito caro. Daí o juiz tem que ir lá praticamente mandar comprar o medicamento”.
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito fundamental do cidadão, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. E foi com base nesse princípio, que a dentista e várias outras pessoas buscaram auxilio junto ao Ministério Público.
“Aquele cidadão que não está recebendo esse medicamento que é de uso contínuo, procure o Ministério Público, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) que fazemos o atendimento, registramos o que vem acontecendo e fazemos a ligação ao promotor de justiça”, orientou o assessor jurídico do CAC, Marcos Ciacci.
