Denúncia inédita em 20 anos da autarquia federal
O atual presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Marcelo do Nascimento França, é acusado de desviar R$ 5,9 mil da autarquia federal para a realização de uma festa de confraternização.
O esquema serviu para beneficiar uma empresa de eventos após participação de licitação (modelo carta-convite). “Era uma licitação de carta marcada e superfaturada”, segundo constatou um conselheiro que produziu um pequeno dossiê explicando como funcionou o sistema de desvio.
Aos poucos, a irregularidade foi sendo identificada por pessoas chave dentro da autarquia federal: era necessário blindar o esquema. A contadora concursada do CRC, Cristiane Borges, identificou o problema e fez o que deveria ter feito: apresentou a situação para a Chefia do Controle Interno e também para a diretora da autarquia.
“A pessoa responsável pelo Controle até tentou argumentar que aquilo não estava correto, mas o presidente pressionou de tal forma que o chefe do Controle Interno pediu para sair”, lembra Borges.
O Ministério Público Federal e o Conselho Federal de Contabilidade foram informados do desvio de dinheiro público praticado no CRC/AC ano passado. “Quando o MPF enviou o ofício solicitando informações, a direção me afastou por 30 dias e quando eu retornei me colocaram no setor de Fiscalização”, indigna-se a contadora Cristiane que não se identificava com a nova função. “Não havia mais clima para continuar ali”. Cristiane Borges pediu para sair do CRC/AC em março deste ano.
Sentindo-se injustiçada, Borges formalizou uma ação na Justiça do Trabalho. Foi justamente em uma audiência, conduzida pela juíza Jamille Carvalho Ribeiro Pires, que o esquema foi evidenciado. E pela boca de quem menos se esperava: o próprio presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre, Marcelo França.
“Ele caiu em contradição no depoimento à juíza”, pontua o conselheiro denunciante. De fato, em declaração feita em juízo, França “não soube informar porque o valor do serviço contratado com a empresa foi em parte depositado na conta da sua filha”.
O ESQUEMA
1) A licitação modelo carta-convite, de acordo com a denúncia, já tinha vencedor escolhido por Marcelo França;
2) Das três cotações de preços feitas, o número de convidados para a confraternização variava, ficando o preço mais baixo com a empresa que interessava ao conselheiro-presidente;
3) Em e-mail trocado entre a empresa e a diretora do CRC, Isabella Cristina Melo da Silva, fica evidenciado o esquema, incluindo a informação do depósito de parte do dinheiro na conta da filha de Marcelo França.
Marcelo França não quis se pronunciar
O conselheiro-presidente do Conselho Regional de Contabilidade foi procurado para expor a versão dos fatos, segundo a ótica da diretoria. Alegou que esse assunto já tinha lhe rendido muitos dissabores e que não gostaria de tratar do problema, inclusive por questões pessoais (um familiar doente).
Deixou toda a responsabilidade de responder ao problema à assessoria de imprensa (ver nota). Em Nota de Esclarecimento, o principal argumento da assessoria guarda relação com a auditoria do Tribunal de Contas da União que aprovou as contas de Marcelo França.
“Ocorre que a auditoria do TCU é feita por amostragem”, detalha o conselheiro-denunciante. “O TCU não analisa tudo. Ficam coisas sem ser observadas. Uma delas está sendo exposta aqui”.
Conselho Federal_ O Conselho Federal de Contabilidade também foi procurado pela reporgagem de A Gazeta.Net. Era preciso saber quais providências o CFC tomaria a partir das denúncias de desvio de dinheiro no CRC/AC.
A reportagem esperou por dois dias. O contato da assessoria de imprensa do CFC, diante da solicitação feita, foi realizada por telefone. A assessora se comprometeu a retornar com informações. O que não aconteceu até esta quinta-feira.
“Essa é uma situação inédita no Conselho Regional em mais de 20 anos de atuação no Acre e justamente no momento tão importante para a classe de contabilistas. Mas, é preciso cortar na carne, por menor que seja a quantidade de dinheiro. É preciso trabalhar dentro daquilo que é correto, sobretudo quando o que está em jogo é dinheiro público”, diz o conselheiro.
Plenária adiada_ Nesta quinta-feira (3), haveria a última plenária do ano. Seria a última plenária de Marcelo França como conselheiro-presidente do CRC/AC. Ao ser informada a respeito da reportagem de AGazeta.Net, a diretoria adiou a plenária para o dia 17 de dezembro. Essa plenária promete ter um clima bem diferente dos outros 11 encontros do ano.
Nota de Esclarecimento
Conselho Regional de Contabilidade/AC
O Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC/AC), por meio da assessoria de imprensa, informa que a prestação de contas de 2014 foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A gestão da autarquia é fiscalizada anualmente por meio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que possui a prática de realizar duas auditorias e ainda exige o trabalho de auditoria por meio de uma empresa independente.
A instituição também teve as contas submetidas ao setor de contabilidade, ao setor de controladoria, à câmara de controle interno (composta por três conselheiros), tendo sido aprovadas pelo plenário composto por todos os nove conselheiros. As contas ainda passaram pelo controle interno do CFC.
O CRC realiza essa explicativa em decorrência de uma denúncia realizada no Conselho Federal e no Ministério Público Federal (MPF), em novembro do ano de 2014, ou seja, com foco naquele ano e que acabou passando por todas as exigências necessárias, comprovando a regularidade de todos os atos do gestor, o conselheiro-presidente Marcelo França.
Após um ano, não houve abertura de processo judicial ou a denúncia a Justiça contra o gestor que teve todas as prestações de contas de anos anteriores aprovadas. É possível verificar a regularidade no site do TCU, onde estão publicados os pareceres de forma transparente.
Nos 22 anos de trabalho como servidor público e em todos os mandatos, Marcelo França jamais foi processado ou condenado em decorrência da atuação dele como gestor.
O CRC/AC defende a legitimidade dos órgãos de fiscalização que têm toda a autonomia de realizar questionamentos e realizar a abertura de procedimentos necessários para averiguar possíveis reclamações ou denúncias. O profissional da contabilidade e o cidadão comum também pode ter acesso a todos os dados e informações do Conselho.
Assessoria de imprensa do CRC/AC
