Promotoria estabeleceu Rondônia como referência
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, propôs uma Ação Civil Pública, com pedido de Tutela de Urgência Antecipada, contra as empresas Tam, Gol, Multiplus e Smiles. A reclamação é quanto aos presos de passagens aéreas.
De acordo com o promotor Marco Aurélio Ribeiro, a ação foi impetrada após um período de pesquisas dos valores de passagens áreas cobradas na região Norte. Foram tomados como base os valores praticados em Porto Velho, por ser a Capital que mais se aproxima da realidade do Acre.
“Nós buscamos trazer um critério justo ao consumidor e as próprias empresas aéreas pra coibir um abuso que ao nosso sentido existe e praticado a um certo tempo pelas companhias aéreas”.
Ainda segundo Ribeiro, as passagens no Acre deveriam ser cobradas, com base nos valores da capital vizinha, com um acréscimo de 18,6%, mas a realidade é que as empresas cobram cerca de 60% a mais que os valores praticados em Porto Velho.
“Essa investigação foi iniciada há meses, observando as alternâncias de preços sem justificativa e com preços altos, e sempre atentos à questão regional”, explicou.
O promotor disse também que todas as empresas foram ouvidas e alegaram a mesma coisa. “É direito do investigado apresentar defesa. Elas apresentam questões de liberdade econômica, que não há regulamentação pela Anac com relação a isso, apresentaram justificativas com relação a programas de milhagens aqui porque há muita compra e venda através de sites”.
Caso a ação seja aceita pelo judiciário, as empresas deverão adequar o preço das passagens aéreas. “Com certeza, isso traria uma passagem com valor muito menor, menos oneroso, mais justo e não traria prejuízo às empresas”, calculou o promotor.
