Transferência dos apenados para Brasília. Ausência de carta de sentença. Regime fechado para condenados a prisão em regime semiaberto. Espetacularização de todo o processo. Essas foram algumas das contradições que envolveram a prisão do deputado José Genoíno (PT-SP), do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de um processo duvidoso que se arrastou por cinco anos.
As contradições no processo da Ação Penal 470, expostas em uma entrevista do ministro Marco Aurélio Mello ao jornalista Josias de Souza publicada na Folha de S. Paulo nesta terça-feira (19), foram enumeradas e detalhadas, uma a uma, pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT), em pronunciamento no plenário, nesta terça-feira (19), que foi seguido de apartes e de um duelo verbal com o líder tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Viana estranhou que um processo tão longo tenha sido recheado de tão profundas contradições e que o último capítulo tenha sido um verdadeiro espetáculo para a mídia, capitaneado pelo relator do processo e também presidente da mais alta Corte do País, Joaquim Barbosa.
“Decisão da mais alta Corte de Justiça do País se cumpre. Mas, se essa decisão provoca questionamentos de seus próprios membros, e se na hora do cumprimento de uma decisão o Supremo comete uma ilegalidade, não há que se questionar?”, perguntou o senador, acrescentando: “Se o presidente do Supremo comete uma ilegalidade, então é uma sinalização de que qualquer juiz do País pode fazer o mesmo?”, indagou.
Indignado com o espetáculo a que foram submetidos e as arbitrariedades cometidas contra os ex-dirigentes petistas, Viana lembrou a postura republicana do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, que não interferiram no processo, enquanto dirigentes tucanos “tem se posicionado e até tripudiado em cima do momento difícil do PT”.
O petista questionou aos presentes se eles acreditavam que algum outro partido ou algum outro governante se posicionaria de maneira tão republicana em relação a seu mandato como fez Lula . “Com a popularidade que ele tinha, ele não poderia ter tentado um terceiro mandato”? perguntou, numa clara alusão a seu antecessor, cujo partido, o PSDB, teria, segundo denúncias, “comprado votos” para garantir a alteração constitucional que permitiu a reeleição.
Jorge fez questão de deixar claro que qualquer ação que vise combater a corrupção é positiva. “Mas precisamos lembrar que, há 16 anos, os mesmos personagens e o mesmo banco engendraram um esquema profissional para o financiamento das campanhas políticas”, disse, referindo-se ao publicitário Marcos Valério e ao Banco Rural e lembrando que esse “esquema” ficou conhecido como “mensalão mineiro”.
“As denúncias contra o PSDB começaram cinco anos antes e o julgamento do processo sequer tem data para ser julgado”, disse, destacando que “o Brasil poderia ter ficado melhor se tivéssemos colocado uma pedra sobre essa questão de financiamento de campanha”. Em seguida, lamentou o momento difícil para o partido e “tratar desses assuntos aqui em plenário é muito doloroso”. Voltou, então, a criticar a “ação espetaculosa” que envolveu a prisão e a transferência dos presos para Brasília.
Recebeu não só a solidariedade como o apoio do senador Roberto Requião (PMDB-PR). “O que aconteceu nessa sexta-feira (15) representa uma ameaça a todos os brasileiros, porque o que se viu foi a execução midiática de uma sentença judicial. Então, me coloco à disposição do PT para subscrever qualquer ação, qualquer nota que questione ou conteste o que aconteceu”, enfatizou.
Defesa tucana
A voz dissonante ao discurso do petista veio do líder tucano Aloysio Nunes Ferreira. Provocador, ele rebateu as acusações contra seu partido: “Em todos esses anos, ninguém pode provar um milímetro daquelas acusações sobre compra de votos para a reeleição”, disparou, omitindo o fato de um deputado da base aliada na época, Ronivon Santiago (PFL-AC), ter revelado que vendeu o seu voto a favor da emenda da reeleição por R$ 200 mil.
Sobre o emperrado julgamento das irregularidades cometidas por tucanos com o modus operandi, envolvendo os mesmos personagens não-políticos que resultou na condenação dos petistas, disse que não via problema nem qualquer privilégio aos seus companheiros de partido: “O julgamento desse processo começou em primeira instância e obedeceu a regimes processuais diferentes. Não se trata, porém, de uma conspiração”, ironizou.
O senador tucano omitiu novamente o fato de o mensalão tucano ter recebido tratamento diferenciado. Primeiro, foi considerado crime eleitoral – caixa 2 – apesar de ser idêntico ao processo envolvendo o PT, que foi classificado como ação penal, a AP 470. E, depois, foi desmembrado podendo ser julgado em primeira instância, direito que foi negado aos denunciados do mensalão.
