Regra passa a valer a partir de 18 de junho
O Projeto de Lei que regulamenta o sistema de troco foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Rio Branco e sancionado pelo prefeito Marcus Alexandre (PT-AC) no dia 18 deste mês e deve ser regulamentada em até 30 dias.
A lei é de autoria do vereador Marcelo Jucá que disse ter observado muitas reclamações por parte dos usuários da Zona Azul quanto à falta de moedas para fazer uso das áreas de estacionamento.
“Essa lei tem por objetivo obrigar a empresa, que tem a concessão do serviço da Zona Azul, a fornecer aos controladores cédulas e moedas em quantidade suficiente para viabilizar o fornecimento de troco, porque uma das reclamações é que o usuário, sem moeda, por vezes, não pode estacionar”.
A lei prevê ainda a obrigatoriedade de funcionários da empresa nos locais da zona azul para além deter disponível o troco possam auxiliar os usuários quanto ao funcionamento do parquímetro.
“Existe muita reclamação das pessoas que chegam lá e não tem ninguém, procuram alguém para pegar alguma instrução, dar alguma orientação e não encontram, mas quando retornavam a multa estava lá”.
Implantada em dezembro de 2014 na capital acriana, a Zona Azul consiste no estacionamento rotativo: a pessoa paga por um tempo determinado para estacionar no local.
Além das moedas o parquímetro pode ser usado por cartão magnético, por pagamento direto ao funcionário da empresa ou através de um aplicativo.
