Alan Rick propõe mudanças no texto da lei
Com o objetivo de aperfeiçoar a legislação que propõe a fiscalização das barragens pelos órgãos públicos, o deputado federal Alan Rick (PRB) apresentou parecer favorável aos Projetos que tratam da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), na forma de um substitutivo que altera a atual legislação – Lei nº 12.334/10, para que seja incluído o Plano de Ação de Emergência (PAE).
“O Brasil registrou o desastre da barragem de Mariana/MG e que trouxe severos impactos. Mas infelizmente já ocorreram centenas de desastres com prejuízos irreparáveis aos ecossistemas naturais, e os impactos ainda estão ocorrendo. Se houvesse mais cautela e melhor fiscalização por parte dos órgãos públicos, essa tragédia teria sido evitada. E o que proponho é isso, criar condições mais rigorosas”, explica Alan.
Foram encaminhados dois projetos para o parecer do vice-presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). O PL nº 3.775/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que propõe aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do PAE; e o PL nº 4.287/16, apresentado pela Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana – MG e região. E nesta quarta-feira (15) a CINDRA aprovou por unanimidade o substitutivo do parlamentar.
“Segui orientações feitas por representantes do Ministério Público. Atualmente, a fiscalização está baseada principalmente na análise documental. Porém, entendo que a vistoria deve abranger avaliação de indicadores que comprovem a segurança da estrutura, conforme definido em regulamento e minhas ressalvas adicionadas à matéria são referentes à avaliação desses indicadores de segurança de barragens, conforme o regulamento”, observa Alan Rick.
“A segurança das barragens de rejeitos tem sido objeto de intensa preocupação no Brasil após o desastre de Mariana, o meu projeto foi acolhido pelo deputado Alan e ele fez um substitutivo incluindo alguns aspectos que o debate sugeriu. Com isso fiquei muito grato, porque ele aperfeiçoou as ideias colocadas no conteúdo da minha matéria, e ainda foi aprovado por todos da Comissão”, explica Arnaldo Jordy, autor de um dos PL’s.
Desastres com rompimento de barragens são frequentes no Brasil, especialmente com aquelas destinadas ao acúmulo de rejeitos. De acordo com o Professor Aloysio Portugal Saliba, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da UFMG, que proferiu palestra em audiência pública da Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Mariana, as barragens de rejeito da mineração são construídas e, muitas vezes, alteradas ao longo de toda a operação, o que faz com que o controle sobre elas tenha que ser mais rigoroso.
Agora a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Minas e Energia (CME), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em seguida para o plenário.
