O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos 11 mil servidores ameaçados de demissão não constou da pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira, 21.
Com a saída de pauta não há previsão de votação da ação, uma vez que a inclusão de matérias na pauta de julgamento do Supremo é uma atribuição exclusiva do presidente da Corte, no caso, do ministro Joaquim Barbosa. É muito difícil garantir, portanto, que a ADI seja analisada antes do recesso forense, que começa no dia 2 de dezembro, ou só em 2014.
Senador preocupado
O senador Jorge Viana disse hoje que a situação é preocupante. Ele alertou que, se a decisão for pela demissão dos servidores, os serviços públicos no estado podem ficar comprometidos, além de prejudicar milhares de famílias.
Viana pediu na tribuna sensibilidade por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal nesse tema, já que o Acre é um estado que está na legalidade, em que os gastos com servidores estão dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece. Disse ainda esperar que o Supremo resolva a questão de forma a causar o menor impacto possível nas 11 mil famílias acreanas que podem ser atingidas com essa decisão.
