Presos são liberados por falta de tornozeleiras
Cansado de tanto pedir novas tornozeleiras eletrônicas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e não ser atendido o Juiz de Cruzeiro do Sul, Hugo Torquato, decidiu intimar o governador do Estado, Tião Viana, para que no prazo de 15 dias regularize a situação.
O prazo já venceu e o magistrado agora está relaxando a prisão de vários acusados porque não existe equipamento para a monitoração eletrônica e no presídio do município não existem mais vagas. A última medida do Juiz Torquato foi oficializar o Ministério Público para apurar a prática de improbidade administrativa por parte do Iapen e a omissão do governo.
Em Rio Branco a Vara de Execuções Penais enfrenta o mesmo problema. O que está prejudicando todo o sistema de monitoração eletrônica.
A Juíza Luana Campos, explicou que muitos presos do semiaberto estão ficando no regime fechado porque não existe a tornozeleira. “Isso faz crescer a superlotação dos presídios. Na papudinha, no ano passado, eram 200 detentos que dormiam no complexo, agora são 300. Muitos precisariam apenas usar a tornozeleira, como não tem, a pena é cumprida no presídio”, explicou.
A magistrada disse ainda, que não existem vagas nos complexos penitenciários de todo o estado e a saída encontrada pelos juízes é conceder a liberdade, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o preso não pode cumprir uma pena mais gravosa.
Em todo o país estão faltando tornozeleiras. A empresa não consegue suprir tantos pedidos, mas, no Acre existe uma situação diferenciada. Segundo apurou a Juíza Luana Campos, o governo deixou de pagar a empresa fornecedora das tornozeleiras, por isso, os equipamentos não chegam ao Estado. “A direção do Iapen garantiu que pagaria a conta e a situação seria normalizada. Até Agora não vi nada”, reclamou.
A direção do Iapen não quis falar com nossa equipe e explicar quanto é a divida com o fornecedor das tornezeleiras, quantos equipamentos existem e quantos são necessários para evitar a aplicação das penas.
A resposta veio em nota, onde o Iapen explica que o sistema está operando normalmente e aguarda da empresa o envio de novas tornozeleiras.
