Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ingressou com uma ação civil pública contra os municípios de Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Porto Walter, Feijó, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. O MPF formalizou a ação na Justiça Federal alegando que os gestores não têm cumprido a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.
O MPF assegura que desde 2013 tem tentado “de forma amigável” a efetivar acordos para que “o princípio constitucional da publicidade” seja respeitado.
A equipe de AGazeta.Net conseguiu contato com as assessorias da Prefeitura de Cruzeiro do Sul e de Marechal Taumaturgo. Comprometeram-se a enviar respostas sobre o problema.
