Maioria dos trotes vem de telefones públicos, diz Samu
Projeto de lei aprovado pelos vereadores de Rio Branco permitindo a aplicação de multa para quem fizer trotes ao Samu é vetado pelo prefeito Marcus Alexandre. O parecer da procuradoria do município explicou aos parlamentares que a Câmara não tem competência para criar normas sobre programas do Governo Federal, além disso, só a Justiça pode exigir das empresas a relação dos telefonemas que chegarem ao Samu.
O projeto da câmara era acabar com um problema grave: De cada 10 ligações telefônicas para o Samu, três são trotes. Mensalmente são em média 250 chamadas que fazem as ambulâncias saírem para o atendimento e não encontram nada.
A diretora do Samu, Lucia Carlos, apresentou outro detalhe que não foi levado em conta pelos vereadores: a maioria dos trotes vem de telefone público e sem identificação. “Como vai descobrir quem são essas pessoas? A lei ajuda, mas não resolveria o problema”, explicou. Para a diretora, uma das saídas para evitar os trotes é trabalhar com programas de conscientização.
A matéria aprovada pelos vereadores foi devolvida à Câmara pelo prefeito. Os vereadores podem derrubar o veto de Marcus Alexandre e aprovar a matéria, só que, abriria espaço para muitas pessoas buscarem na Justiça o direito de não pagar a multa, já que a lei é inconstitucional. O veto deve ser apreciado na próxima semana pelos vereadores.
