Diretores da Sehab vão ter que devolver dinheiro
O Tribunal de Contas está cobrando uma multa de R$ 218 mil de dois diretores da secretaria de Estado de Habitação por ingerência na obra de drenagem da Rua Itapuã no Bairro Conquista.
Os dois gestores: Judeilson Ferreira de Oliveira e José Ricardo Gonçalves atestaram em 2013, a conclusão de obras e serviços de restauração e manutenção dos bueiros da Rua Itapuã.
Acontece que logo nas primeiras chuvas se descobriu que o serviço estava incompleto. Os bueiros não conseguiram dar vazão a água e as casas ficam alagadas. Os moradores não param de contar as perdas a cada chuva, um drama que dura três anos.
Os conselheiros do TCE enviaram o caso ao Ministério Público para que proponha uma ação judicial exigindo que a Secretaria de Habitação refaça a obra e busque o ressarcimento junto a José Adriano Ribeiro, presidente da Federação das Indústrias e proprietário da empresa MAV contratada para o serviço.
O valor de R$ 218 mil, que os diretores da Sehab vão ter que devolver, é referente à garantia da obra, que estava condicionada no contrato. O dinheiro seria usado para situações como essa, onde os serviços não funcionaram como deveriam.
Mas, como os diretores atestaram que a obra estava concluída, o Estado não tem direito a resgatar a garantia, e agora vai gastar do próprio bolso ou pedir ressarcimento a MAV.
A atual Secretaria de Estado de Habitação, Janaina Guedes, disse que conhece o problema e está licitando os serviços de drenagem e refazimento das obras de calçada e pavimentação da rua.
Segundo Janaina, o pagamento a MAV não foi integral, ainda sobrou uma parte do recurso que deve ser gasto até 30 de dezembro. Quanto ao processo no TCE ainda não foi notificada. “Essa obra ainda é do PAC 1, mas vamos retomá-la para acabar com o sofrimento daquelas famílias. Quanto as multas não posso falar nada, não conheço o processo e ainda não fomos notificados”, alegou.
