A quem foi pago, Governo quer devolução, diz sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteac) ingressou na Justiça com ações individuais e coletivas requerendo o direito ao pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional, conhecido por VDP, dos profissionais que ainda não receberam o benefício.
Mais de mil trabalhadores provisórios e permutados, segundo o Sinteac teriam que entrar com requerimento pedindo o benefício, o que protelaria o recebimento dos valores.
“Até hoje tem trabalhador que tem direito de receber e que não recebeu. Como não atendem nossos pedidos, a gente tem que ingressar com as ações”, disse a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.
O VDP é uma bonificação anual pelo desempenho do profissional em educação, que dependendo da carga horária do trabalhador varia de R$ 800 a R$ 2,4 mil.
De acordo com a presidente do Sinteac, a avaliação dos profissionais de 2014 não foi feita e, por isso, o governo não fez o pagamento.
Mas, o que tem gerado polêmica nos últimos dias é o VDP de 2013, onde cerca de 10 escolas teriam recebido o prêmio indevidamente e o setor jurídico do Estado estaria requerendo a devolução do dinheiro. Isso é o que o sindicato afirma que ouviu durante uma reunião com equipe do governo.
“Teve o caso de professores que receberam, mas não tinham o direito porque não tinham atingido os critérios e a Secretaria está com processo judicial pra cobrar esse dinheiro que foi pago a esses servidores. Inclusive uma diretora do sindicato esteve lá e eles apresentaram esse documento e depois outros setores da educação passaram a dizer que era inverdade. Se existe alguma inverdade não é o Sinteac que fala é a própria secretaria que não se entende aí fica um setor desmentindo o outro”, disse Rosana.
Após a repercussão da reunião, a Secretaria de Educação emitiu uma nota. Em um dos trechos, a secretaria afirma que repudia a forma leviana, irresponsável e criminosa com que a diretoria do Sinteac, tratou os servidores, divulgando informações falsas.
Segundo o secretário ajunto da pasta, todos os VDP’s foram pagos, inclusive o de 2014. “A VDP de 2014 foi paga em 2014. Hoje estamos pagando em 2016 é a VDP de 2015, pela mudança do decreto e estamos efetuando pagamento dos últimos lotes”, afirmou.
Quanto ao VDP de 2014, Evaldo explica que a Controladoria do Estado está fazendo uma espécie de auditoria para verificar os pagamentos já efetuados. O procedimento, de acordo com o gestor, é corriqueiro e não significa que o governo esteja cobrando por premiações já depositadas. “Todas as pessoas que receberam foram avaliadas por uma comissão que as consideraram aptas e elas não teriam porque devolver”, disse.
