Projeto proibia este tipo de placa em estacionamento
Quando se analisa a produção dos vereadores de Rio Branco dá para entender o porquê de a renovação ter sido tão alta nessa eleição. Apenas cinco parlamentares conseguiram voltar para legislativo mirim.
Os relatórios de atividades de 2015 e 2016 mostram que o serviço prestado à comunidade não é tão relevante assim: poucos vereadores são participativos.
Vamos aos números para poder entender. No ano passado foram apresentados 115 projetos de lei. Esse é um dos trabalhos essenciais do vereador, criar normas que melhorem a vida da população. Dos 115 projetos, apenas 59 foram aprovados, o restante era inconstitucional ou apresentava alguma irregularidade, em alguns casos a prefeitura vetou a matéria.
Pois bem, desses 59 projetos de lei, 30 vieram do Executivo: foi a Prefeitura que enviou para a Câmara, e, como o prefeito tinha a maioria, aprovou todos sem dificuldade. Outros quatro projetos eram da Mesa Diretora da Câmara. Apresentados pelos vereadores mesmo foram apenas 25 matérias, o que dá, em média, um projeto e meio para cada parlamentar durante 365 dias.
Mas essa conta é bem menor quando se olha as matérias apresentadas. Dos projetos de lei, 18 criaram datas comemorativas como dia pastor ou transformaram alguma entidade em utilidade pública. O que sobrou mesmo foram sete matérias que podemos considerar relevantes para a comunidade, que, em média, dá um projeto para cada dois vereadores.
Das sete matérias que viraram leis, fomos às ruas para saber quais foram colocadas em prática. Descobrimos que nenhuma foi posta em prática.
Uma delas proíbe as placas com os dizeres “Não se responsabiliza por danos e roubos em veículos”. Basta se dirigir para qualquer estacionamento e elas, as placas, continuam por lá.
Outra lei determina a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida em agências bancárias: nada mudou. O autor dos projetos vereador Fernando Martins assume que falta fiscalização.
“Aprovamos os projetos com a maior dificuldade e não procuramos saber sua efetividade. A população precisa que essas leis sejam respeitadas. Afinal, foram feitas para melhorar a vida dela”, lembrou.
Existe uma lei que determina o tempo máximo para atendimentos a clientes em cartórios e outra que exige vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais. Essas a população nem sabe, não há nem como cobrar.
A maior produção dos vereadores em 2015 foi a aprovação de decretos legislativos. Foram 40, mas, sabe para que servem: entregar títulos de cidadão riobranquense, uma média que os parlamentares fazem todos os anos.
Esse ano a produção até setembro foi de 76 projetos apresentados. Desses, 43 foram aprovados, mas 8 são do Executivo. Então, os vereadores conseguiram transformar em lei apenas 35 matérias.
No entanto, calma, não se anime com a produção: 8 deles são entregas de títulos de “Cidadão Verde”; outros 9 projetos criaram datas comemorativas como “Dia Sem Carro” ou “Dia com Bicicleta”. Em sete matérias, entidades foram transformadas em utilidades públicas. Outras quatro criaram semanas comemorativas. Há duas mudando os nomes de ruas. Veja que não existem projetos relevantes.
Esse ano foram realizadas muitas sessões extraordinárias, onde convidados discutiram diversos assuntos. Entretanto, na prática, não mudaram nada na cidade. O presidente da casa, vereador Artêmio Costa, disse que a Câmara produziu bastante.
O problema, segundo ele, é que a atividade parlamentar nem sempre é reconhecida. “O mais grave é que a população não consegue enxergar o trabalho dos parlamentares, dá para sentir isso quando você olha a renovação da Câmara”, refletiu.
A Câmara de Vereadores, com toda a sua estrutura, vai gastar esse ano mais de R$ 25 milhões. Cada vereador vai custar no final R$ 1,5 milhão. Com uma conta tão alta a população pede mais de quem está na Câmara para representar a comunidade.
