Empresários alegam falta de clareza e inconstitucionalidade
Empresários de Rio Branco pretendem recorrer da lei que concede desconto ou meia porção em restaurantes para pessoas que se submeteram a cirurgia de redução de estômago. A lei foi promulgada na última quinta-feira (13) e já gera polêmica.
No final da tarde de sexta-feira (14), empresários estiveram reunidos na Associação Comercial e Industrial do Acre para discutir a recente lei aprovada pela Câmara de Vereadores e que afeta o setor de alimentos da Capital.
De acordo com a lei, estabelecimentos que servem refeições em rodízio, à la carte ou porções serão obrigados a dar desconto de 50% ou oferecer meia porção para pessoas que fizeram cirurgia de redução de estômago.
O consumidor beneficiado pela lei precisa comprovar que passou pelo procedimento cirúrgico através de carteirinha ou de declaração de médico responsável. A lei também estabelece que os restaurantes devem fixar em local visível comunicado sobre o direito ao desconto ou meia porção. Quem descumprir está sujeito a pagamento de multa.
Para a empresária Elisa Amaral, a lei não é clara sob diversos aspectos que podem causar transtornos inclusive para o consumidor. “A lei não esclarece, por exemplo, como será em situações como locais que servem prato executivo, se a pessoa pedir uma pizza grande, média ou pequena. No caso do self servisse, acredito que a lei não se aplica, porque a pessoa coloca no prato a quantia que vai comer. Então, algumas coisas precisam ser esclarecidas”, opina.
Em outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, a mesma lei foi revogada e esse é o caminho que a Acisa pretende trilhar. As sugestões colhidas pelo setor vão amparar o departamento jurídico da associação que pretende combater a nova lei.
“Se a maioria dos empresários concordarem fica aceita a lei, se não vamos entrar com recurso pedindo a revogação da lei”, disse o presidente da Acisa, Celestino Bento de Oliveira.
