Militares são a classe que mais demanda e menos contribui
O Acreprevidência agoniza. A contabilidade é simples: mensalmente o gasto com o pagamento dos aposentados pelo regime previdenciário estadual é algo em torno de R$ 45 milhões. O problema é um só: o tanto que entra no período (R$ 26 milhões) não cobre as despesas.
Por enquanto, o Governo do Acre utiliza para cobrir esse rombo os recursos do Fundo Previdenciário Estadual, uma espécie de poupança. O que está ficando dramático é que os gestores estão vendo essa “poupança” se esvaziar mês a mês.
Nesse ritmo, se não houver uma mudança imediata, chegará o dia em que o servidor aposentado vai querer receber a sua aposentadoria e o banco não vai ter como pagar porque o dinheiro acabou.
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre e também o Fundo de Previdência Estadual foram criados na gestão de Jorge Viana. Tudo está regulamentado na Lei Complementar N 154, de 8 de dezembro de 2005. À época, já se sabia que esses instrumentos teriam um fim. Mas, apostou-se alto na estabilidade da moeda e em um cenário econômico mais promissor.
A bomba-relógio teve o relógio acelerado e 11 anos depois já explodiu a ninguém ainda ouviu o barulho. Não ouviu por causa do Fundo Previdenciário.
Uma das categorias que mais demanda o Acreprevidência é a dos militares. Contraditoriamente, é uma das que menos contribui. O fato é que sempre o instituto vai assumindo essas diferenças e o rombo só aumenta.
Há uma proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso. Além dos ajustes planejados na PEC 241, a PEC do Teto dos Gastos, a Reforma da Previdência é o instrumento que soma para o equilíbrio das finanças públicas.
O Governo Federal tem uma proposta para que os estados façam mudanças no sistema próprio de previdência. No Acre, apesar das insistências, ninguém fala sobre o assunto.
O sistema previdenciário acriano não é o único que apresenta problemas. O contexto de crise está generalizado no país. Não é responsabilidade da gestão de Tião Viana. De fato, há um problema sistêmico que precisa ser resolvido.
