Perfil pedagógico do TCE para evitar problemas na gestão
Para evitar os desastres administrativos dos prefeitos eleitos em 2012, que levaram 20% deles para a cadeia, o Tribunal de Contas do Estado vai se reunir com os prefeitos eleitos esse ano para mostrar os procedimentos contábil e financeiro e as obrigações nas informações e prestações de contas.
O segundo ciclo de reuniões será realizado nos dias 31 de outubro e 1ª de novembro, no auditório da Fieac em Rio Branco. Foram convidados os prefeitos e vereadores eleitos dos municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa, Sena Madureira e Senador Guiomard.
A preocupação do TCE se baseia no fato de que, mesmo alertando os atuais prefeitos, foram milhares de problemas nas prestações de contas, levando, inclusive quatro dos gestores para a prisão.
Os conselheiros querem chamar a atenção dos recém-eleitos para um dos principais problemas das prefeituras: o inchaço na folha de pagamento. Os gestores querem lotar as secretarias de cargos comissionados mesmos sabendo que não vão ter dinheiro para pagar todo mundo.
“Eles têm que entender que não há dinheiro, não adianta contratar as pessoas porque vão ter problema na hora de quitar as contas. As prefeituras precisam ser gerenciadas com competência”, reclamou.
Os prefeitos serão avisados sobre o programa do Tribunal de Contas chamado “Lincon”. Os gestores são obrigados a informar todas as licitações no prazo de 48 horas. Outro programa vai exigir a listagem dos servidores a cada dois meses. Com isso, o TCE vai ficar de olho nos gastos e alertar as prefeituras.
No encontro, o primeiro tema a ser debatido é a transição de um prefeito para o outro. Em janeiro e fevereiro, o município é obrigado a enviar os relatórios bimestrais de gestão.
“E, como são novatos nos cargos, muitos eleitos desconhecem a lei. Em março, devem apresentar a prestação de contas de 2016 que era de responsabilidade do prefeito anterior, mas que terá que ser feita pelo atual. Por isso, deve assumir o município conhecendo toda parte contábil e financeira para não ter problemas nos meses seguintes”, alertou.
