Aonde foram parar mais de R$ 16 milhões?
A análise da prestação de contas da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) do ano de 2012 pode revelar corrupção dentro da empresa. Uma revelação que, exposta pela Polícia Civil e Ministério Público, agora pode vir carimbada pela corte de contas.
O relator do processo, conselheiro Antônio Malheiro, está pedindo a abertura de tomada de contas especial para apurar um gasto de R$ 16 milhões, recursos públicos usados para pagar insumos como: combustível e cimento. O diretor presidente Jackson Marinheiro não conseguiu mostrar aonde foram parar esses insumos.
As contas, consideradas irregulares pelo conselheiro do TCE, mostram por que a Polícia Civil e o Ministério Público abriram inquérito para apurar desvios de recursos da Emurb. Os dados enviados no relatório por Marinheiro apresentam uma série de irregularidades e inconsistências.
Não foi enviado ao TCE o inventário de bens móveis onde deve constar quantas máquinas e tratores a Emurb tinha na época em que o gestor prestou contas. O então diretor-presidente não informou os custos de publicidade e são várias as irregularidades nas licitações.
Jackson Marinheiro foi multado porque entregava pagamentos do PIS e Confins fora do prazo. Ele não se importava em perder o dia do pagamento porque usava o dinheiro da Emurb para sanar as multas que chegaram a R$ 75 mil.
O relator do processo descobriu, também, a causa que levou Jackson Marinheiro a ser investigado e até preso por um dia (saiu porque pagou fiança): há indícios de um rombo nas contas da Emurb que passam dos R$ 16 milhões.
Um dos pedidos no voto de Malheiro é a abertura de uma investigação por parte dos técnicos do TCE. Ele quer saber que insumos são esses e aonde foram aplicados, que chegaram a custar mais de R$ 16 milhões.
Além desse dinheiro, Marinheiro é acusado de pagar R$ 16 mil em um contrato feito com uma empresa de terraplanagem. Outros R$ 120 mil foram colocados como aditivos na contratação de uma empresa de assessoria contábil e gastou mais de R$ 1 mil com diárias.
As planilhas mostram que houve uma divergência de R$ 730 mil entre os valores medidos e as notas fiscais emitidas. Aliás, em R$ 561 mil, as notas não apareceram. O relator pediu a devolução de R$ 75 mil relativos às multas pagas com dinheiro da Emurb e as diárias, e aplicou uma multa acessória de R$ 14 mil. Quanto aos R$ 16 milhões, uma nova investigação do TCE pode ajudar ainda mais a policia.
O processo deve voltar à sessão do TCE na próxima semana: faltava apenas o voto do conselheiro Ronald Polanco. Ele pediu vistas ao processo. Os outros conselheiros já tinham votado com o relator.
