Intenção é prepará-los para o bom uso dos recursos públicos
Os prefeitos e vereadores recém-eleitos dos municípios do Baixo Acre estão participando, em Rio Branco, de um seminário que visa capacitá-los e prepará-los para o bom uso dos recursos públicos.
Patrocinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o evento é mais uma tentativa de alertar os gestores públicos sobre os gastos, principalmente a folha de pagamento. No início de mandato os prefeitos querem acomodar as pessoas que lhe ajudaram na eleição, e como isso, eles não se importam e lotam as prefeituras de cargos comissionados. O final dessa história é a falta de recursos para gastar em outros setores importantes para o município.
O TCE quer alertar sobre as prestações de contas, quais as obrigações e como os gestores devem fazer para evitar gastos indevidos e ilegais. Dos 22 prefeitos do Acre, dois foram afastados do cargo pela Justiça e outros três estão presos acusados de desvio de recursos.
O município de Santa Rosa é um exemplo de que o novo prefeito vai ter muito trabalho. O prefeito atual, Rivelino Mota, que deveria fazer a transição do mandato, se encontra preso em Rio Branco. O município tem diversos problemas, a começar com o salário atrasado dos servidores. O prefeito eleito, Assim Moura, precisa correr contra o tempo mesmo com o caixa vazio. “Nessa situação não tem outro jeito. O negócio é ser honesto com a população e buscar recursos para melhorar a cidade”, explicou Moura.
Um dos casos mais graves é o de Manoel Urbano, todas as ruas da cidade estão precisando de recuperação, faltam medicamentos, médicos, merenda escolar e manutenção da cidade. O prefeito eleito Tanisio Sá, decidiu que ele e os secretários vão abrir mão dos salários por três meses. A associação dos municípios deixará de receber a taxa mensal de R$ 10 mil reais. “Esse dinheiro, que pode chegar a R$ 100 mil, pretendo usar para limpar a cidade. Sabíamos dos problemas, agora temos que revolvê-los, por isso fui eleito”, relatou.
Esses dois casos mostram como os municípios estão sem recursos para gastos extras. Por isso, disse a presidente do TCE, Naluh Gouveia, que os prefeitos estão sendo alertados sobre a ‘gastança’. Outro ponto discutido foi a transparência nas ações. “O Tribunal de Contas está acompanhando todas as licitações e é dever da prefeitura repassar em 48 horas todos os levantamentos de preço, assim evita um problema futuro com a justiça”, chamou a atenção.
