O Ministério da Saúde habilitou um Centro Especializado em Reabilitação (CER) no estado do Acre. O anúncio foi realizado na última terça-feira (3), em São Paulo, pelo ministro Alexandre Padilha na data que se comemora o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência. Ao todo, será investido R$ 1,6 milhão no estado para ampliar o acesso da pessoa com deficiência. A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que completa dois anos. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios e conta com R$ 7,6 bilhões de investimento até 2014. Ao todo, 1.110 municípios já aderiram ao Plano.
“Esse é mais um passo pra gente começar a ter uma rede na área da saúde que cuide da pessoa com deficiência. Essas pessoas não têm limites. Às vezes, os limites são impostos pela sociedade, pelo jeito que a escola funciona, que o SUS funciona, que a nossa cidade funciona e, com esse programa, nós estamos fazendo com que as pessoas possam usar ao máximo seu potencial”, afirmou Padilha.
CENTRO ESPECIALIZADO – Até o momento, está em funcionamento um CER no Acre. Os CER são serviços em reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, que poderão receber veículos adaptados para o transporte ponto a ponto das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. Já as oficinas ortopédicas confeccionam órteses sob medida e fazem ajustes das próteses para cada usuário. O Ministério da Saúde também vai qualificar o atendimento odontológico de pessoas com deficiência em um Centro de Especialidade Odontológica (CEO) no estado.
TESTES NEONATAIS – Também será ampliado o acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho. Agora, entram na Fase III, 17 estados. Na Fase IV, são habilitados o DF, GO, MG, MS, PR, RO, RS, SC, SP e TO. A Fase III é capaz de identificar no recém-nascido as doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística. E a Fase IV, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Os testes são implantados nos estados em quatro fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento. A meta é que todos os estados estejam na fase IV até 2014.
Em relação à Triagem Auditiva Neonatal, ou Teste da Orelhinha, 81 maternidades do país solicitaram até o momento, por meio de convênio, equipamentos para realização do Teste. A meta é qualificar 175 maternidades até o final de 2014.
VIVER SEM LIMITE – Lançado em 2011, o Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. Até o momento, já foram investidos R$ 833 milhões da Saúde da Pessoa com Deficiência para expandir e aprimorar o programa.
Pelo Plano, foram incorporadas ao SUS em agosto deste ano novas Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, e a cadeira monobloco, de mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. Foram incorporadas ainda a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão –, e a adaptação postural em cadeira de rodas. Outra nova incorporação é um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos e permite a melhor interpretação do aluno.
