Projeto propõe até perda de autorização para funcionar
Projeto de lei municipal propõe multa de quase R$ 100 mil ao banco que desrespeitar a Lei da Fila. Caso haja reincidências, a instituição bancária poderá ter as atividades suspensas temporariamente.
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Manuel Marcos (PRB), apresentou projeto que torna mais rigorosa a lei municipal que estabelece tempo máximo de espera nas filas dos bancos.
O projeto de lei define multa de R$ 96.624,00 na primeira autuação do Procon; o dobro desse valor em caso de reincidência e o triplo na segunda reincidência, ou seja multa de R$ 289.872,00. “Da forma com que a lei está hoje, o banco prefere pagar R$ 5 mil, R$ 6 mil, até R$ 10 mil. O que é R$ 10 mil para uma agência bancária? Mas, agora não. Vai pesar no bolso”, assegura o vereador.
De acordo com a lei N. 1.610 de 2006, o banco precisa atender o cliente em, no máximo, 45 minutos, em dias de pico, como época de pagamento de beneficiários e servidores, por exemplo. Em dias comuns, o tempo máximo de espera para atendimento reduz para 30 minutos.
Essa média foi calculada na época em que a lei foi aprovada, em concordância com as agências bancárias, mas não vem sendo respeitada.
No ano passado, uma ação de fiscalização da Câmara Municipal de Rio Branco percorreu os bancos da Capital e verificou que as agências não respeitam a lei do tempo máximo permitido. Os vereadores constataram o descaso com os clientes e enviaram um relatório completo dessa fiscalização ao Procon. Além disso, várias reuniões foram promovidas com sindicato dos bancários, superintendências dos bancos, mas de lá pra cá, nada mudou.
De acordo com Manuel Marcos, foi preciso enrijecer, pra lei passar a valer de verdade. “O Procon é o órgão que fiscaliza, essa casa também vai fiscalizar, mas o consumidor, aqueles que procuram a agência bancária não desista, não desanime, faça sua denúncia e você pode nos ajudar a fazer essa lei aqui a partir agora mais rígida, funcionar”, enfatizou.
De acordo com o projeto de lei, após a segunda reincidência de desrespeito ao tempo de fila, o banco pode ter suas atividades suspensas temporariamente.
