O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou na manhã desta sexta-feira (18) a campanha ‘Orgulho de ser’, com o objetivo de combater o preconceito contra a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexuais. O ato de lançamento aconteceu no edifício-sede do MPAC e contou com a presença de autoridades e ativistas do movimento LGBT e de defesa dos direitos humanos.
Coordenada pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), a campanha já está sendo veiculada nas redes sociais e nela aparecem vários segmentos LGBT falando das profissões que exercem, como lidam com o preconceito e do orgulho que eles têm de ser o que são. A intenção do MPAC é conferir visibilidade a esse público e conscientizar as pessoas no sentido de saber respeitar os direitos inerentes ao ser humano. É uma forma também de incentivar as pessoas que assistem a ter orgulho de ser quem são.
Para a coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, o papel do Ministério Público acreano também consiste em informar e sensibilizar a população acerca dos direitos fundamentais. Ela lembra que a campanha ‘Orgulho de ser’, lançada no mês em que se comemora o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, faz parte de uma estratégia de esclarecimento junto à população e também uma afirmação dos direitos da personalidade, expresso na Constituição Federal.
“A campanha busca mostrar que a Constituição assegura a todos o direito de ser, de se expressar, e assim ser feliz. Então, a gente trouxe pessoas que têm orgulho de ser quem elas são, que se expressam como elas são, e vão dizer isso de cara limpa e com orgulho, expressando e consolidando um direito que lhes é constitucionalmente garantido, que é o direito de personalidade, e que todos nós devemos respeitar e apoiar”, disse.
A presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), Antonella Albuquerque, destacou que o MPAC abriu as suas portas para a comunidade LGBT. “O Ministério Público está de parabéns, sempre está abrindo as portas para o movimento social, principalmente o movimento LGBT, porque essa campanha visibiliza, contribui para menos preconceito na sociedade. Que venham mais campanhas assim.”
Representando a procuradora-geral de Justiça, o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes expôs que a luta por direitos é permanente e lamentou que muitas pessoas ainda encontram dificuldade para acessar direitos fundamentais, citando o Estatuto da Família aprovado na Câmara de Vereadores de Rio Branco, lei contra a qual o procurador ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça do Acre, por excluir novos arranjos familiares, entre os quais as relações homoafetivas.
“Todas as conquistas devem ser comemoradas nessa longa trajetória de luta, mas eu diria aos senhores que nós estamos muito atrasados. Na verdade, nós temos que reconhecer que nesse limiar do século 21 estamos atrasados, porque nós ainda temos que lutar pelo direito de sermos reconhecidos como cidadãos, mesmo após 30 anos da promulgação da Constituição Federal, a Constituição Cidadã que pôs fim ao Estado de Exceção e instaurou o Estado Democrático de Direito”, proferiu em seu discurso.
Referência na defesa da comunidade LGBT
No estado, o MPAC já virou referência na defesa dos direitos dos LGBT. Prova disso foi a criação do CAV, cujo objetivo é acolher e atender pessoas vítimas de crimes sexuais, violência doméstica e também homofobia. Responsável pela criação do órgão auxiliar ainda em sua gestão, o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, disse que a campanha ‘Orgulho de ser’ é a continuação de um trabalho em defesa da vida e do respeito à dignidade humana.
“Eu vejo esse evento como mais uma confirmação, reafirmação, de que trilhamos o caminho correto quando buscamos, trabalhamos incessantemente para garantir dignidade a todo cidadão, independente do seu credo, da sua orientação sexual, da sua maneira de ser. Então, eu fico muito feliz com a doutora Kátia Rejane, na atual gestão, continuar trabalhando, combatendo sempre e incessantemente a intolerância e o desamor”, afirmou.
Presente no ato de lançamento, a vice-governadora Nazareth Lambert elogiou a iniciativa do MPAC e lembrou que a campanha não tem importância somente para a comunidade LGBT, mas para toda a sociedade. “Quando nós temos uma sociedade mais equânime e que respeita as pessoas nas suas diferenças, entende que o diferente não é crime, não é errado, é apenas o diferente, nós somos pessoas mais felizes.”
Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre, deputada Eliane Sinhasique, acredita que o prestígio do Ministério Público acreano é fundamental para quebrar tabus. “O que nós precisamos é falar a respeito do preconceito, fazer com que essas pessoas tenham visibilidade. Ser o que somos é um direito constitucional, e as pessoas não precisam ter medo de ser o que são. Então, são passos no caminho de uma sociedade mais pacífica, tolerante e respeitosa. O MPAC está de parabéns.”
