Não ficou claro como as prefeituras vão fiscalizar execução
Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, vem ao Acre para anunciar liberação de recursos do Cartão Reforma. O novo programa do Governo Federal prevê que famílias carentes recebam até R$ 8 mil para ampliar, reformar ou concluir suas casas.
O auditório da Associação dos Municípios do Acre (Amac) ficou lotado para ouvir o Ministro das Cidades, Alexandro Baldy. Ele veio anunciar investimento de R$ 21,27 milhões do Programa Cartão Reforma que vai beneficiar famílias de baixa renda dos 22 municípios acrianos.
“O teto é para até R$ 8 mil e aqui no estado do Acre estamos autorizando para três mil e setecentas famílias. São quase 19 milhões para atendermos essas famílias com renda total até dois mil e oitocentos reais”, explicou.
As prefeituras vão fazer o cadastro das famílias enquadradas no perfil do programa, para ser avaliado pelo Ministério das Cidades.
O recurso, segundo o ministro, não vai entrar nos cofres das prefeituras, mas vai caber aos municípios fiscalizar a aplicação dele. Uma questão preocupante, já que estamos em pleno período eleitoral e não ficou clara como será essa fiscalização.
“O beneficiário após ser cadastrado pela prefeitura e selecionado pelo Ministério das Cidades, será atendido pela Caixa Econômica Federal para que utilize o sistema credenciado da rede de lojas de material de construção de cada cidade. É importante que vamos impulsionar o comércio”, destacou.
Através do cartão, os beneficiários poderão ampliar, reformar ou concluir obras em suas moradias. O valor não é um empréstimo, portanto, não será preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar a obra. Outro detalhe é que o programa prevê assistência técnica paga pelo Governo Federal para a elaboração dos projetos arquitetônicos.
A vinda do ministro das Cidades ao Acre foi articulada politicamente pelo senador Gladson Cameli.
