Motoristas planejam carreata desta terça-feira
A Prefeitura de Rio Branco enviou para a Câmara de Vereadores projeto de regulamentação do serviço de transporte por aplicativo, mas a matéria promete muita polêmica.
Atualmente, a Capital tem apenas a plataforma Uber e muitos motoristas estão garantindo a renda da família com o serviço. Se o projeto de lei for aprovado, quem estiver no Uber vai ter que abrir uma pequena empresa e virar pessoa jurídica para fazer o credenciamento junto ao município.
O motorista vai ter que apresentar certidões negativas de todos os setores e fazer um curso para prestar o serviço, além de oferecer um seguro ao passageiro.
O serviço só poderá ser oferecido se o motorista receber o chamado pelo aplicativo, não pode ser via telefone nem mesmo aquele aceno usado para parar, taxi, mototaxi e até o coletivo. O credenciamento vale apenas por 12 meses, depois só pode atuar se renovar.
A plataforma vai ter que apresentar uma alternativa para que a prefeitura possa ter acesso ao faturamento, isso porque o município vai receber 2% de cada corrida.
A oposição na Câmara tinha apresentado um projeto pedindo a regulamentação do Uber, entretanto assistiu à matéria ficar quase um ano sem ser analisada. Agora vem o projeto da prefeitura e, segundo o vereador Roberto Duarte, as regras vão fazer com que o serviço seja extinto no município.
“Para muitos motoristas, o custo é alto para ficar no Uber. A prefeitura quer inviabilizar o serviço. Em nenhum estado tiveram regras tão burocráticas e com cobrança de valores tão altos. Ninguém suporta”, alegou.
O projeto deve chegar nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois de aprovada pelos membros, segue para votação em plenário. Como é matéria da prefeitura, o trâmite geralmente é rápido assim como a aprovação.
Na tarde desta segunda-feira (9), motoristas do aplicativo se reuniram para planejar a carreata e as ações para pressionar vereadores na manhã desta terça-feira (10).
