TCE pede anulação de contratos e revisão de PCCR
O prefeito de Senador Guiomard, André Maia, disse que vai tentar “encontrar um meio termo” em relação às orientações do Tribunal de Contas em dois acórdãos recentes. O colegiado de contas alertou que, para o gestor manter o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, ele deve anular os contratos de 220 servidores, além de rever o Plano de Cargos Carreira e Remuneração, elaborado pelo ex-prefeito James Gomes e sancionado na atual gestão.
“Já fiz uma visita ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para tentar encontrar um meio termo”, disse o prefeito. “Não dá para cumprir o acórdão na íntegra porque se eu cancelar um concurso vai causar um caos na cidade”.
O prefeito defende que se faça algumas adequações. Por exemplo, retirando dobra no horário de trabalho de alguns servidores e priorizando as contratações de serviços essenciais. “Eu estou sendo claro para alguns servidores: você prefere trabalhar os dois períodos ou ser demitido?”, pergunta o prefeito aos servidores cujo contrato é de apenas 30 horas.
Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Senador Guiomard tornou público Processo Seletivo que visa contratar por tempo determinado, 44 novos servidores. Os cargos vão desde assistente social, dentista, enfermeiro, médico até cadastrador de Bolsa Família. Com salários que variam de R$ 1.159,50 a R$ 4.994,50.
De acordo com o anúncio, a seleção dos candidatos se dará por análise de currículo e entrevista, entre os dia 8 e 10 de agosto de 2018, na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
