Moradores construíram casas em área de proteção permanente
Técnicos da Secretaria da Cidade, da Prefeitura de Rio Branco, demoliram três casas construídas em uma Área de Proteção Permanente (APP), na Rua Bem Te Vi, no bairro Apolônio Sales. A demolição aconteceu na manhã de sábado (18). A área verde protege o Igarapé Fidêncio.
A legislação permite às prefeituras atuarem com poder de polícia nesses casos: não há necessidade de ordem judicial para o cumprimento da legislação ambiental.
As famílias não foram surpreendidas com a chegada dos técnicos do Município. Foram feitas quatro visitas de orientação. Nessas ocasiões, foram explicados os motivos que justificam, legalmente, o fato de as famílias não poderem permanecer no local.
Mesmo após esse trabalho, as famílias continuaram a construir as casas. Com alvenaria. Não eram casas feitas com restos de construção ou papelão. “Muitas dessas famílias já têm outras casas. Não são desamparadas. Alguns são pais que querem construir casas para os filhos. Veem uma área verde e acham que podem construir ali. Não podem. Existe lei regulamenta isso. Nós fizemos o que foi possível para evitar essa situação”, informou o secretário da Cidade, Ricardo Araújo.
Quem informou a prefeitura de Rio Branco sobre as construções feitas foi a própria comunidade do entorno. Foram feitas denúncias na Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco. Os fiscais da Semeia foram até o local e também explicaram a situação de ilegalidade.
Essas idas e vindas de técnicos da prefeitura não foram confirmadas por uma das moradoras que teve a casa demolida. Ela tem uma pequena casa de madeira na área da APP e estava construindo uma casa de alvenaria. Ela recebia o Bolsa Família, mas perdeu o benefício. Construía a casa com ajuda.
A prefeitura não deixou claro que tipo de ajuda será dada às famílias que serão despejadas da área. Na próxima segunda feira (20), outras casas serão demolidas na região às margens do Igarapé Fidêncio.
