Emendas parlamentares podem ser contingenciadas
A maioria das prefeituras do Acre pode deixar de receber recursos federais, em especial, as emendas parlamentares, que geram verbas que garantem obras e até mesmo a manutenção de alguns programas nos municípios.
O Governo Federal pensa em cortar esses recursos das prefeituras que extrapolam os gastos com a folha de pagamento.
A medida pode deixar a situação de alguns prefeitos ainda mais complicada. Atualmente, a única arrecadação das prefeituras do Acre é o Fundo de Participação dos Municípios enviado pelo Governo Federal.
O FPM é repassado mensalmente em três parcelas. No mês de setembro, o município de Marechal Thaumaturgo não recebe um centavo do recurso nas parcelas do dia 10 e dia 20. Se no dia 30, zerar novamente, não vai ter dinheiro para pagar o salário dos servidores.
Em Jordão e Mâncio Lima, os prefeitos perderam, juntos, na primeira parcela do mês, R$ 370 milhões. Os prefeitos perdem recurso do FPM porque não repassam o FGTS e INSS. Para não pegar calote, o Governo Federal desconta esse dinheiro na parcela seguinte do FPM.
Se o Governo Federal começa a cortar verba de quem gasta além do permitido com pessoal, apenas cinco municípios (Rio Branco, Xapuri, Jordão, Plácido de Castro e Epitaciolândia) poderiam receber os recursos federais. O restante ficaria de bolso vazio.
Tem município, como Manoel Urbano, em que o gasto com pessoal chega a 69% do orçamento, quando o prefeito não poderia passar de 54%.
Preocupada com a atual saúde financeira das prefeituras, a Amac (Associação dos Municípios do Acre) vai realizar um grande evento entre os 6 e 8 de novembro.
Segundo o coordenador da Amac, Márcio Neri, a Confederação dos Municípios vem explicar como a lei pode retirar dinheiro de quem não consegue equilibrar a folha de pagamento e buscar uma saída para esse problema que não é apenas no Acre.
“Os prefeitos precisam contratar médicos e outros profissionais, mas ficam impossibilitados por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal que é antiga e precisa passar por mudanças para não engessar os municípios”, declarou Neri.
Ainda de acordo com o coordenador, as prefeituras ficam presas ao FPM e perdem recursos porque desconhecem a própria lei e citou como exemplo a municipalização do trânsito. Atualmente, o motorista regula o documento do carro no município onde mora, mas as taxas ficam para o Detran que é estadual. Isso acontece porque os municípios não se prepararam com leis e estrutura para ficar com essa arrecadação.
“Esse será outro tema debatido no encontro com a confederação que quer chamar vereadores, Ministério Público e Tribunal de Contas”, lembrou.
