Demissão de funcionários públicos deve obedecer rito
O prefeito de Manoel Urbano começou um movimento que pode se transformar numa rotina nos municípios: a demissão de servidores efetivos.
A partir de primeiro de janeiro do ano que vem, as prefeituras que estiverem gastando com a folha de pagamento acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal não vão receber recursos federais.
A exceção é o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. Já as emendas individuais, convênios e outros repasses ficarão retidos.
Com a notícia, os prefeitos correm contra o tempo. Sem muitas alternativas, começam a pensar em exonerar quem passou em concurso público.
Só que demitir um funcionário efetivo não é tão fácil, alertou o conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Malheiro. Segundo o conselheiro, a Constituição Federal até permite, mas o gestor tem que buscar outras formas de baixar o custo da folha de pagamento: a última etapa é a demissão de servidores concursados.
“A primeira alternativa è reduzir os cargos comissionados, funções gratificadas, reduzir secretarias e até salários. Só depois pensa em exonerar pessoas que entraram no serviço público com boa fé”, disse.
A demissão de servidores efetivos pode gerar uma briga judicial de meses e até anos. Enquanto isso, o servidor, apoiado em decisão da Justiça, pode voltar ao cargo até que o processo tenha uma sentença final.
Dos 22 municípios do Acre, apenas 8 conseguiram ajustar o custo de pessoal para 54% do orçamento como manda a lei. Os outros 15 correm o risco de não receberem recursos a partir de 2019.
Na lista, estão Acrelândia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa, Senador Guiomard e Tarauacá.
A associação dos municípios se encarregou de alertar os prefeitos para que tomem medidas urgentes. São 75 dias para o início de 2019.
