Medida força equilíbrio nas contas públicas
O governador Tião Viana decretou o contingenciamento de R$ 85 milhões que estavam previstos para execução orçamentária de 2018. O argumento oficial é para aumentar o “controle das Receitas e redução das despesas”. A decisao está publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado do Acre.
O recurso é do próprio Estado, isto é, de receita própria. O governador utiliza como referência no decreto o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao equilíbrio das finanças públicas.
“Necessidade de ajustar a execução orçamentária com a imposição de limites para movimentação e empenho de despesas”, é o que sustenta o decreto para justificar o contingenciamento. A finalidade de ter o equilíbrio das contas públicas não aponta, no decreto, a destinação da verba.
“O governo está acabando. Várias secretarias já executaram as suas atividades. O que não estão vendo é que não será um governo de continuidade. A partir de janeiro, um novo grupo político assumirá o Estado. O governador está preparando a máquina para entregar enxuta ao seu sucessor. O que vejo são setores ligado ao futuro governo preparando um cenário de caos para, no futuro, justificar um possível fracasso”, afirmou o porta-voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas.
Em relação ao pagamento dos salários, Rosas afirmou que o Governo trabalha para garantir o direito do servidor. “Quanto aos salários, todos os esforços estão sendo feitos para garantir os pagamentos.O que inviabiliza os estados brasileiros é a Previdência”, concluiu.
