Gastos com pessoal pautaram primeiro encontro
A Confederação Nacional dos Municípios enviou representante para tentar ajudar os prefeitos do Acre a equilibrar as contas do custo de pessoal. Eduardo Stranz trouxe um exemplo da Bahia como esperança para as prefeituras do Acre que extrapolaram os gastos com a folha de pagamento.
O Tribunal de Contas baiano não está contabilizando os gastos com convênios como se fossem despesa de pessoal.
Assim, os salários do agente de saúde, de endemias, e 60% do Fundeb que são enviados pelo Governo Federal não entrariam nas contas de pessoal. Essa retirada deixaria todos os municípios abaixo do limite de 54% do custo da folha e ainda sobraria para o prefeito contratar.
A presidente da Associação dos Municípios do Acre, a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, disse que o exemplo da Bahia seria a salvação das prefeituras acrianas. “Temos que buscar apoio de todos os parlamentares para que esse projeto também seja adotado por aqui. Só assim vamos poder gerir as nossas contas e melhorar os municípios”, disse.
Só que os prefeitos do Acre não devem começar a comemorar: o Tribunal de Contas não é favorável ao projeto baiano. Segundo o conselheiro Antônio Malheiro, não existe base legal para que os tribunais de contas possam deixar de lado os valores dos convênios federais do custo de pessoal. “Sem lei específica, essa decisão não tem força. Quando houver uma lei, aí, sim, vamos poder aplicar até ficar as contas como estão”, explicou.
O Tribunal de Contas vem monitorando as prefeituras e alertando sobre os gastos com a folha de pagamento, mas os prefeitos insistem em manter cargos comissionados, funções gratificadas e várias secretarias.
Agora essa decisão da Bahia anima os prefeitos, só que os tribunais não podem decidir sem lei específica. Por isso, outros tribunais no país não estão copiando o modelo.
A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, informou que não tem problema com o gasto de pessoal. Está longe da faixa dos 54%, mas para poder investir em outros setores essenciais prepara uma reforma administrativa onde a meta é reduzir os custos com pessoal. “O ano de 2019 não será fácil para ninguém. Por isso, todos devem se preparar”, completou.
